A Uber lançou no Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que se encerra hoje (quarta-feira), em Brasília, a sua cartilha para orientar autoridades sobre a forma mais efetiva de solicitar compartilhamento de dados à empresa.
A Uber só pode compartilhar dados respeitando a legislação aplicável, em especial o Marco Civil da Internet (Lei N° 12.965/14), a lei federal que regula a privacidade de dados no Brasil e proíbe o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
O objetivo da cartilha é acelerar ao máximo a cooperação nas investigações, apoiando nas suspeitas de ocorrências de forma ainda mais ágil, por meio de um processo transparente e de fácil acesso no Brasil inteiro.
A cartilha possui um resumo de quais os dados cadastrais a empresa possui sobre motoristas parceiros e passageiros e que podem ser compartilhados aos órgãos de segurança, conforme estipulado por lei. Além disso, o documento possui requisitos de admissibilidade para investigações, prazos para respostas e informações sobre o canal mais adequado para que os ofícios sejam analisados e respondidos pela empresa.
As autoridades que desejarem qualquer informação cadastral tem agora a opção de seguir um modelo sugerido que já contém todas as informações que a empresa precisa para dar uma resposta rápida e de acordo com a legislação brasileira. A cartilha também esclarece quais dados estão protegidos por lei (como itinerário de viagem) e que só podem ser obtidos via decisão judicial.
“Divulgamos em alguns estados e os feedbacks estão sendo muito positivos. Aproveitamos as discussões aqui no encontro do Fórum para lançar o material oficialmente como forma de dar mais visibilidade, alcance e transparência no compartilhamento de dados relacionados para motoristas parceiros e passageiros. Em breve, disponibilizaremos a cartilha em formato digital em nosso site para que tenha uma projeção ainda maior. Estamos aumentando nossos recursos de segurança do aplicativo e essa cartilha é mais uma forma de apoiar investigações e cooperar com as autoridades”, afirma Stella Chamarelli, diretora de segurança da Uber na América Latina.
A Uber tem a segurança como prioridade em sua estratégia e vem atuando de forma permanente para tornar a plataforma a mais segura possível para usuários e motoristas parceiros. Funções como a tecnologia de machine learning – que identifica riscos com base na análise dos dados de milhões de viagens realizadas diariamente – e o botão de Recursos de Segurança, lançado em julho que concentra todas as ferramentas do aplicativo com essa finalidade, são dois dos exemplos mais recentes de novas funções para incrementar a segurança na plataforma. Mais informações sobre os recursos de segurança do aplicativo podem ser encontradas aqui.
