A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a enviar mensagens informativas aos usuários de celulares irregulares nesse domingo, dia 23/09. Esses aparelhos começarão a ser bloqueados a partir de 8 de dezembro. Assim, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel, a partir desta data (23/09), receberá mensagem, por SMS, sobre a irregularidade e advertindo do futuro bloqueio, para tomar providências, como procurar o vendedor do aparelho. Os aparelhos adquiridos anteriormente a esta data (23/09) não serão afetados, pois a Agência não pretende prejudicar os usuários que adquiriram os celulares de boa fé, sem o conhecimento da irregularidade.
O bloqueio de celulares irregulares será implantado agora nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
O bloqueio já foi realizado no Distrito Federal e Goiás. Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 aparelhos em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO.
Os celulares irregulares não foram certificados, nem homologados pela Anatel, não passaram pelos testes de segurança necessários e oferecem riscos aos usuários por serem fabricados com materiais de baixa qualidade.
Antes de adquirir um celular, a Anatel recomenda que o usuário certifique da presença do selinho da Anatel ou se o aparelho for usado obtenha o número do IMEI (digite em seu aparelho *#06#) e realize a consulta no site http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao.
Os usuários de aparelhos irregulares nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste (incluindo São Paulo) receberão mensagens a partir de 7 de janeiro do ano que vem e o bloqueio desses aparelhos ocorrerá a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale somente para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Mensagens
Todas as mensagens serão enviadas pelo número 2828. As primeiras três mensagens apresentarão o seguinte conteúdo:
“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:
“Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
