A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou ontem (26/12) a empresa aérea Latam TAM LINHAS AÉREAS S/A em função de problemas ocorridos em dois voos internacionais, dia 23/12/18, voo LA8108, de São Paulo/Guarulhos para Paris, Airbus A350; e dia 20/12/18, voo LA8084, de São Paulo/Guarulhos para Londres, Boeing 777, com pouso de emergência no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte/Confins.
Referente ao voo LA8108 com destino a Paris, a empresa deverá esclarecer: qual o efetivo período de atraso até a decolagem do(s) voo(s) reprogramado(s) em substituição, bem como os procedimentos adotados pela companhia para a solução dos problemas; além de apresentar documentos que comprovem a manutenção/autorização dos órgãos competentes para operação da aeronave; e a relação de passageiros, bem como comprovação de assistência disponibilizada no período – alimentação; hospedagem, locomoção, dentre outros;
Referente ao voo LA8084 com destino a Londres, a empresa deverá esclarecer: os problemas apresentados pela aeronave e comprovar o efetivo período de atraso até a decolagem do(s) voo(s) reprogramado(s) em substituição, bem como os procedimentos adotados pela companhia para a solução do problema; além de apresentar documentos que comprovem a manutenção/autorização dos órgãos competentes para operação da aeronave.
O Procon-SP também encaminhou ontem (26/12) ofício à Agência Nacional de Aviação Civil ANAC para obter informações acerca da periodicidade das fiscalizações feitas nas aeronaves e dos critérios observados nestas inspeções, e destacando a necessidade de intensificação dessas ações. Esse ofício reitera documento encaminhado à agência no dia 28/11/18 que já apontava problemas de má prestação de serviços prestados ao consumidor pela Latam (como aeronaves com banheiro interditado, bandeja para suporte de alimentos quebrada, entre outros).
“A Fundação, enquanto instituição que defende os consumidores, adotou essa postura de forma preventiva em razão dos acontecimentos preocupantes constatados recentemente”, afirma Paulo Miguel, diretor executivo do Procon-SP.
O Procon-SP solicita ações efetivas da agência em relação a sua função regulatória e fiscalizadora para restabelecer o equilíbrio entre o prestador de serviços e o usuário, garantindo a proteção dos direitos do consumidor.
