A decisão aconteceu em 07 de março de 2017, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e passa a valer agora em 2019.
Em 2017, por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente. A convenção, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013, tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos.
Caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, a orientação é mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação, pela pasta e pela Anvisa, dos pontos de recolhimento. Em caso de quebra, devem ser tomadas as seguintes precauções:
- Isolar o local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;
- Abrir as janelas para arejar o ambiente;
- Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
- Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;
- Transferir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;
- Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;
- Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.
