A criação de um novo sistema de capitalização, o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria, a garantia dos direitos adquiridos e as regras de transição para o modelo da Nova Previdência foram temas detalhados, ponto a ponto, em entrevista coletiva concedida, nesta quarta-feira (20/02), por autoridades da equipe econômica. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)encaminhada ao Congresso prevê, principalmente, um sistema previdenciário justo, sustentável, que assegure a aposentadoria das futuras gerações.
Um dos pilares da Nova da Previdência é garantia da sustentabilidade do sistema para o Brasil assegurar o pagamento em dia dos benefícios, agora e no futuro, disse o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Ele explicou que os brasileiros estão vivendo mais. Hoje os idosos representam 10% da população e em 2060 serão mais de 25%, ou seja, haverá uma maior fatia da população dependendo das aposentadorias. Diante disso, Bianco destacou que é preciso reestruturar o sistema para que no futuro todas esses cidadãos tenham acesso assegurado aos seus benefícios.
“Como a nossa transição demográfica está sendo muito rápida, nossa transição na Previdência também precisa ser rápida”, disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. “O sistema hoje há não é sustentável, imagina quando aqueles que entraram agora no mercado de trabalho forem se aposentar”, completou.
A PEC mantém idade mínima de 65 anos para os homens que pedirem aposentadoria e, para as mulheres, sobe a idade de 60 para 62 anos, levando em consideração que a população está vivendo cada vez mais. A idade mínima vai valer para todos, seja funcionário público ou privado, com maior ou menor renda. Deixa de existir aposentadoria por tempo de contribuição, critério que foi adotado para garantir um sistema previdenciário mais equilibrado e sustentável a longo prazo.
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Dentro do objetivo de construir uma Nova Previdência mais justa, uma regra foi estabelecida: quem ganha menos, paga menos; e quem ganha mais, paga mais. Dentro desse objetivo, aproximadamente 20 milhões de pessoas vão ter redução da alíquota previdenciária após a aprovação da PEC pelo Congresso, disse Felipe Portela, diretor de programa da secretaria especial de Previdência e Trabalho. Isso ocorrerá porque para os trabalhadores que ganham menos, o percentual de recolhimento para a Previdência deve cair de 8,5% para 7,5%. “A alíquota vai subindo conforme a renda da pessoa vai subindo”, explicou.
As mudanças, entretanto, vão chegar aos poucos, com regras de transição bem claras. Para quem já está trabalhando, todos os direitos adquiridos estão garantidos, destacaram os integrantes da equipe econômica. Bianco, inclusive, ressaltou que a mudança para a Nova Previdência será realizada com regras de transição amplas e opções para os trabalhadores. Para quem já é aposentado ou pensionista, não muda nada. “O contribuinte que já atingiu os requisitos não será afetado, isso nós asseguramos”, disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
A proposta da Nova Previdência também traz mecanismos de combater fraudes, com regras mais rígidas. Por exemplo: estão sendo preparadas ações específicas para cobrar valores dos grandes devedores da Previdência, aqueles que têm mais de R$ 15 milhões a pagar. O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, destacou que há cerca de R$ 160 bilhões de créditos devidos que poderão ser recuperados. Ele explicou que haverá ações específicas contra o devedor contumaz, aquele que se utiliza de fraudes e ilicitudes para deixar de recolher o que deve à Previdência.
A proposta da Nova Previdência foi entregue nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades. O texto entrará em vigor 90 dias depois de ser aprovado no Congresso.
