O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, assinou hoje (20) contrato com a empresa Microsoft para o desenvolvimento de uma Plataforma de Justiça Digital inteiramente nova. Estavam presentes a presidente da Microsoft Brasil, Tânia Cosentino, e a vice-presidente de Marketing, Vendas e Operações da Microsoft América Latina, Paula Bellizia. Também compareceram o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, e o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, que representou o governador João Doria.
O TJSP está bastante evoluído no processo de digitalização de processos (100% dos casos novos distribuídos são totalmente digitais) e atualmente só uma parte do seu acervo permanece em papel. A contratação da Plataforma de Justiça Digital contempla a criação de uma estratégia de longo prazo para a completa transformação digital das atividades do Tribunal e inclui o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual. O projeto prevê o uso de nuvem e a adoção de novos softwares para colaboração, comunicação e produtividade, bem como a criação de um centro de inovação e transformação digital que capacitará tecnologicamente o tribunal e aprimorará a tramitação de processos.
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O presidente Pereira Calças afirmou que o Tribunal de Justiça consultou várias empresas globais de tecnologia sobre o projeto e que a Microsoft foi a única a atender itens imprescindíveis para necessidades do TJSP. Também fez questão de agradecer às pessoas que se dedicaram para a concretização da parceria, que tem como objetivo final o uso de novas tecnologias em prol da população paulista. “Quero parabenizar todos que se dedicaram: magistrados, servidores e a equipe da Microsoft. Um grande passo está sendo dado hoje. Foram dias e noites de trabalho e todos estão comprometidos com o aspecto tecnológico e, também, com os aspectos, econômico, jurídico e ético”. Outro ponto ressaltado pelo presidente foi a priorização de atividades “eminentemente sociais” do Judiciário. “A primeira etapa do projeto atenderá aos Juizados Especiais e o ao sistema de Adoção”, contou. E concluiu: “Estamos todos comprometidos para que esse trabalho atinja o nosso propósito – que a função jurisdicional de São Paulo seja cada vez melhor”.
Tânia Cosentino ressaltou a importância do projeto para a empresa: “É com muito orgulho e felicidade que estou aqui, porque firmamos parceria totalmente alinhada com a missão da companhia: empoderar pessoas e organizações a conquistar mais. E vamos trabalhar em um projeto visionário que tem impacto para o Tribunal e, especialmente, para todo o cidadão do Estado”. A presidente da Microsoft Brasil também falou sobre a importância do Poder Judiciário para o desenvolvimento do País e como a tecnologia da informação pode contribuir. “Eu acredito na democratização da tecnologia para que todos possam utilizá-la e para que tenhamos um Brasil mais competitivo, mais produtivo e menos desigual. E a Justiça é fundamental para diminuirmos a desigualdade no Brasil.”
Paula Bellizia, que era presidente Microsoft Brasil no início do projeto, explicou que a iniciativa tem grande relevância para a empresa não apenas no âmbito nacional, mas também na América Latina e no mundo. Na última semana o CEO da Microsoft, Satya Nadella, veio ao Brasil e esteve com o presidente e os integrantes do TJSP, considerado um dos maiores tribunais do planeta. “A tecnologia é o meio, não é atividade fim. O fim é o que se faz com a tecnologia. E o sonho do TJSP de transformar essa plataforma de serviços aos cidadãos é revolucionário. Esse é um projeto de esfera global e o nosso compromisso é colocar as melhores cabeças da empresa para fazer parte dessa jornada com o Tribunal”.
Também fizeram uso da palavra o presidente da Assembleia, Cauê Macris, e o vice-governador, Rodrigo Garcia. Ambos destacaram o pioneirismo da Plataforma de Justiça Digital. “Nossa obrigação como gestores públicos é fazer com que a tecnologia também faça parte do Estado e o TJSP mais uma vez está na vanguarda”, afirmou Macris. Garcia falou sobre o entusiasmo do presidente Pereira Calças com o alcance que a plataforma terá na vida dos cidadãos. “Nossa presença aqui é para cumprimentá-lo pela decisão, porque é preciso coragem para atender a sociedade sem perder a capacidade de inovação.”
Prestigiaram a assinatura o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o decano do TJSP, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; os juízes assessores da Presidência do TJSP para a área de tecnologia que atuam diretamente no projeto Ana Rita de Figueiredo Nery, Maria Rita Rebello Pinho Dias, Paula Lopes Gomes e Renato Hasegawa Lousano; os juízes assessores da Presidência Marco Fábio Morsello, Leandro Galluzzi dos Santos, Camila de Jesus Mello Gonçalves, Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel, Tatiana Magosso, Airton Pinheiro de Castro, Ricardo Dal Pizzol e Fabio Coimbra Junqueira;o secretário de Tecnologia da Informação do TJSP, Robério Pinto Souza; o vice-presidente de Serviços da Microsoft Brasil, Antonio Moraes; o diretor de Finanças da Microsoft Brasil, João Paulo Faria; os executivo de conta Microsoft Brasil Bruno Pavan e Marcos Braga; o gerente de soluções da Microsoft Brasil, Marcelo Caiado; o arquiteto digital da equipe de Serviços, Carlos Teixeira; o estrategista técnico de soluções da Microsoft Brasil, Arthur Martins; Regis Gasperi, da equipe jurídica Microsoft; magistrados e funcionários do TJSP e da empresa.
O projeto
A atual forma de tramitação dos processos (inclusive os eletrônicos) reproduz em grande parte o fluxo de trabalho em processos físicos (em papel). O contrato para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital e a consequente mudança para um ambiente de computação em nuvem visam a potencializar a capacidade de inovação do TJSP, com incremento em suas capacidades e na vanguarda da inovação, exigidos do Judiciário cada vez mais demandado. Com o sistema atual, todo instalado em servidores no Data Center do próprio Tribunal, o Judiciário paulista não teria fôlego necessário para a inovação e a segurança que uma entidade desse porte necessita, além de, pela restrição de espaço de armazenamento, não haveria evolução na incorporação de novas tecnologias no sistema de tramitação de processos.
A transformação digital é o processo pelo qual as organizações deixam de ser usuárias de tecnologia digital para se tornarem, de fato, organizações digitais. Em linhas gerais, ela pode beneficiar juízes, funcionários e advogados – enfim todos que integram o sistema de Justiça – que terão ganhos de produtividade e segurança em suas tarefas diárias, e – principalmente – o cidadão, que ganha acesso a uma Justiça mais ágil, eficiente, transparente e confiável.
Para efetiva inovação, haverá revisão e construção de novos fluxos de trabalho dos processos, com objetivo de máxima automatização de atividades que, respeitando os ritos processuais regidos pela lei, trará mais agilidade à Justiça de São Paulo. Com a computação em nuvem, o TJSP também ganha mais estabilidade e segurança, além de potencializar inovações e incrementar capacidades em ritmo intenso, mantendo a entidade na vanguarda do judiciário brasileiro.
Alguns dos benefícios:
– Segurança cibernética – Os sistemas judiciais e os registros legais precisam ser protegidos contra ataques cibernéticos e a adoção da nuvem representa um patamar muito mais alto de proteção de documentos e informações;
– Colaboração em tempo real – Usando tecnologia digital se pode acessar informações remotamente, incluindo documentos legais online, pacotes de documentos, processos e agendas atualizadas de audiências, bem como comunicar e colaborar em tempo real;
– Agendamento eletrônico – As ferramentas de automação permitem que a equipe execute várias funções de agendamento, incluindo: audiências remotas, gravação de audiências, atualização de ordens etc.;
– Apoio a informações de processos – A análise de dados pode ajudar os juízes a identificar demandas repetitivas. As ferramentas digitais também permitem que os juízes vejam o registro histórico de sentenças por casos semelhantes;
– Arquivamento e recuperação automatizados – Quantidade significativa de tempo é gasta por promotores, advogados, servidores e magistrados em busca, análise e armazenamento de documentos legais. As novas tecnologias permitem que esses processos sejam automatizados e acelerados, resultando em tomadas de decisão mais rápidas e mais bem fundamentadas;
– Portais de Serviço ao Cidadão e Advogados Online e Interativo – Portais online dão aos cidadãos novas e melhores maneiras de interagir com as partes do processo, minimizando a necessidade de consultas formais e presenciais em cartórios, por exemplo.
A opção pela plataforma que comporte Infraestrutura como Serviço, Software como Serviço e Plataforma como Serviço foi pautada também pelo interesse de assegurar constante evolução tecnológica do sistema, na medida em que empresas globais de tecnologia perseguem esse objetivo, tornando o seu desenvolvimento mais ágil, dinâmico e nativamente compatível com serviços que ainda sequer existem e que futuramente poderão existir e que estarão disponíveis em nuvem pública.
Para o 1º ano estão previstos:
A) Desenvolvimento e implantação de uma solução de gestão de casos de processos judiciais com o apoio dos requisitos regulamentares mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atender a competência do Juizado Especial Cível (JEC) em 1ª e 2ª Instâncias;
B) Implantação de Portal de Registro de Adoção para auxiliar no encontro entre os pretendentes cadastrados e as crianças e adolescentes em situação de adoção.
O projeto pode ser separado em duas grandes etapas:
A primeira vai até o 3º ano, que é o prazo para que todas as competências judiciais das áreas de Direito Privado, Público e Penal (processos físicos e digitais) estejam incluídas na nova plataforma, além de migração de todos os processos antigos. Os últimos dois anos serão dedicados a criar inovações e ao aprimoramento da plataforma.
– A Plataforma de Justiça Digital obedecerá ao MNI e à exigência legal de interoperabilidade, criando um único sistema de abrangência estadual;
– O TJSP, em expediente próprio, estipulou as condições que espera para a Plataforma de Justiça Digital, seja em modelo de tecnologia e inovação, seja em termos de condições negociais (copropriedade do código fonte do desenvolvimento customizado e vedação da subcontratação em razão do risco tecnológico envolvido);
– A exigência da copropriedade do Código-Fonte consiste em importante conquista, que permite ao TJSP desenvolver, evoluir e sustentar a nova Plataforma por equipe própria ou terceirizada, neste último caso com licitação – o que não é possível, hoje, com o sistema atual. Na prática, isso significa que, após encerrado o contrato com a Microsoft, o TJSP terá liberdade para contratar outras empresas que poderão ter acesso aos códigos-fonte para a eventual prestação de serviços ao Tribunal no que diz respeito à Plataforma de Justiça Digital;
– Fixadas essas condições, o TJSP consultou empresas de referência no mercado de tecnologia em nuvem, quanto ao interesse na contratação. Destaca-se que, das empresas consultadas, apenas a Microsoft demonstrou preencher os requisitos e interesse na empreitada;
– Dada previsão normativa, houve a contratação direta de uma encomenda tecnológica de um produto inovador, com fundamento no art. 20, caput e §4º, da Lei nº 10.973/04 – Lei de Inovação), e no art. 24, XXXI Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), com fundamentos apresentados em autorização constante do Expediente nº 2018/147144, nos termos do Provimento CSM nº 2.138/13 e nas demais normas que regem a matéria. Para assegurar-se da legalidade da medida, o TJSP consultou Floriano Peixoto de Azevedo Marques e Fernando Dias Menezes de Almeida, professores titulares de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e o primeiro diretor dessa Instituição.
A contratação da Plataforma de Justiça Digital envolve serviços de desenvolvimento e implementação da Plataforma de Justiça Digital; serviços de suporte à plataforma e licenciamento de software e serviços. O valor total do contrato é de R$ 1,32 bilhão de reais, a ser pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do contrato e conforme a entrega das etapas do projeto. A empresa contratada possui experiência em transformação digital para organizações públicas em todo o mundo, inclusive na área da Justiça (Reino Unido e Abu Dhabi), onde revolucionaram o sistema jurídico. O uso da nuvem, por exemplo, criou uma nova plataforma jurídica inovadora para a resolução de conflitos em Abu Dhabi.
Destaca-se que se trata de projeto de execução complexa dadas as caraterísticas do TJSP em número de colaboradores e volume de processos. O TJSP, considerado o maior do mundo em volume de processos, é responsável por 25% do total de processos em andamento na Justiça brasileira (Relatório Justiça em Números 2017/CNJ). Também é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,6 mil magistrados e aproximadamente 43 mil servidores, em 320 comarcas do Estado. Ao se optar Plataforma de Justiça Digital, o TJSPconsiderouo custo fixo anual de manutenção do atual sistema de tramitação de processos, comparando-o com o custo fixo anual que se terá após os cinco anos de contratação e apurou a redução de custo de cerca de 40%. Por isso, a medida, além dos muitos outros benefícios, resultará em economia.
Como a Plataforma de Justiça Digital será desenvolvida inteiramente na nuvem, em contraponto com o sistema atual, o TJSP deixará de investir, proporcionalmente, em atualização de parque computacional de seu data center, além da respectiva redundância (backup). Em 2021 o TJSP deverá renovar seu parque computacional em razão da obsolescência do atual e isso acontecerá durante a vigência do contrato da Plataforma de Justiça Digital. Tal fatofará com que o TJSP não precise despender considerável quantia para a renovação de seu parque computacional. A manutenção de data center próprio onera o TJSP com custo elevado em relação ao ambiente de TI para o sistema existente, além de custos de mão de obra para fazer a manutenção dos sistemas, licenças, atualização dos equipamentos e conta de energia. Todos esses custos serão drasticamente reduzidos com a migração dos processos judiciais para a nuvem.
Para a ampliação do sistema de gravação de audiências, por exemplo, seria necessário montar um novo data center. A nuvem tem uma capacidade de processamento praticamente infinita, o que permite a adição de novos serviços a custos muito mais baixos e, sobretudo, de modo muito mais rápido. Além disso, há um ganho importante em segurança e proteção de dados. Ao migrar as informações para o data center da Microsoft, o TJSP passa a contar com a proteção de uma empresa que investe mais de US$ 1 bilhão anualmente em segurança. O TJSP entende que dados o volume e a complexidade da Justiça paulista é necessário o desenvolvimento de uma plataforma capaz de oferecer benefícios como alta disponibilidade, eficiência e produtividade, além de proteção contra ameaças cibernéticas, o que não é possível hoje com as soluções existentes.
Com relação ao PJe, constata-se que não permite a tramitação de processos físicos, o que exigiria a manutenção do atual sistema, e, portanto, duplicando custos com equipes para suporte, desenvolvimento e outros custos relacionados.
