A BRF anunciou em 13 de fevereiro que irá recolher aproximadamente 164 toneladas de carne de frango in natura da marca Perdigão destinados ao mercado nacional devido ao risco de contaminação pela bactéria Salmonela. A empresa informou que os produtos saíram do frigorífico de Dourados (MS) em outubro e novembro do ano passado, e foram comercializados em 13 estados.
A prática conhecida como recall está prevista no artigo 10 do CDC (Código de Defesa do Consumidor. “Toda vez que uma empresa coloca no mercado um produto que põem a saúde e segurança do consumidor em risco, ela é obrigada a anunciar o problema e recolher esses produtos”, explica Christian Printes, advogado do Idec.
Printes ressalta que a fabricante também é obrigada informar os principais envolvidos no acidente de consumo. No caso, o Ministério da Justiça, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) devem receber notificações sobre o recall.
De acordo com o CDC, a BRF responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores que compraram ou ingeriram esses produtos contaminados. Por exemplo, caso a pessoa seja infectada devido ao consumo de frango Perdigão contaminado, a empresa deverá arcar financeiramente com todas as custas médicas que possam surgir.
O advogado do Instituto esclarece que os órgãos de defesa do consumidor, como Procons municipais e estaduais, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) – ligados ao Ministério da Justiça -, devem acompanhar o caso para impedir que os consumidores sejam prejudicados.
Comercialização em 13 estados
A fabricante informou que as carnes de frango foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“A BRF entrou em contato com todos os clientes que receberam os produtos com as datas de produção mencionadas. Realizamos o inventário dos estoques e asseguramos que as quantidades ainda não comercializadas sejam bloqueadas e recolhidas”, disse a empresa no comunicado.
Salmonela no frango
Foram recolhidos cortes congelados de coxa, sobrecoxa, meio peito, filezinho (sassami), filé de peito e coração. Confira abaixo os lotes afetados.
Caso os alimentos contaminados sejam consumidos sem terem sido completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados, eles podem causar dores abdominais, diarreia, febre e vômito.
O consumidor que tiver produto dos lotes envolvidos no recall deve entrar em contato gratuitamente pelo telefone 0800-031-1315 ou pelo e-mail recolhimento.sac@brf.br.com, para esclarecimento de dúvidas, troca ou devolução.
A fabricante também deve entregar um certificado de atendimento ao chamamento ao consumidor que deve ser guardado junto com a nota fiscal do produto pelos afetados.
“Importante lembrar que mesmo ao final do prazo estipulado pelo fornecedor para o atendimento do recall pelo consumidor, a BRF ainda continua obrigada a reparar o defeito, retirar o produto de circulação ou de recomprá-lo, podendo o consumidor lesado, caso seja necessário, mover uma ação judicial para que haja a reparação de eventuais danos que tenha sofrido”, finaliza Printes.
