O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, pediu à Justiça a prisão preventiva de Carlos Eduardo Santos de Araujo, motorista da plataforma Uber por estupro de menor. O motorista já encontra-se preso. Junto com a denúncia, o MPRJ requereu a suspensão de novas contratações de motoristas até que a Uber adote mecanismos eficazes de proteção aos consumidores, com regularização dos protocolos de segurança.
Em janeiro deste ano, Carlos levou uma menor que se utilizou do serviço da Uber para um matagal no bairro de Realengo e, após imobilizá-la, praticou atos libidinosos com a vítima. Além do estupro, Carlos foi denunciado por falsificação de documento público e uso de documento falso.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPRJ e distribuída à 1ª Vara Criminal da Capital, Carlos substituiu a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Leonardo Silva Fernandes de Oliveira, e inseriu a informação de que estaria apto a exercer atividade remunerada, com o objetivo de efetuar cadastro junto à empresa. Leonardo foi denunciado como partícipe do uso de documento falso, uma vez q contribuiu para o crime emprestando sua CNH.
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O pedido de prisão preventiva de Carlos se baseou na demonstração da periculosidade social da liberdade do denunciado, sendo o único meio eficaz de assegurar a integridade física da vítima, seus familiares e testemunhas e evitar abalos à futura instrução processual. De acordo com o Código Penal, o crime de estupro de menor prevê pena de reclusão de 8 a 12 anos, e os delitos de falsificação de documento público e uso de documento falso, preveem penas de 2 a 6 anos de reclusão.
Processo: 005021-58.2019.8.19.204
