Em nota para imprensa, Abcam afirma que ainda não foram resolvido os principais obstáculos solicitados pelos caminhoneiros e que ainda não tem como afirmar a existência de uma paralisação.
“A Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam – vem, por meio desta nota, reiterar seu posicionamento diante dos anúncios feitos pelo Governo Federal no que concerne ao transporte rodoviário de cargas.
A Abcam entende que, apesar do esforço feito pelo governo federal em buscar soluções para algumas reivindicações dos caminhoneiros, ainda não foram resolvidos os principais obstáculos: o cumprimento e a fiscalização da tabela mínima de frete e a oscilação constante dos preços do diesel.
Aumento do óleo diesel
O anunciou feito pela Petrobrás na tarde desta quarta-feira (17) gerou grande impacto no custo suportado pelos caminhoneiros, que estão enfurecidos com a notícia do aumento de dez centavos do diesel. É grande o número de queixas recebidas pela Abcam, tanto por telefone, quanto em suas redes sociais. Entretanto, ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação.
A falta de estabilidade dos preços dos combustíveis é um dos grandes empecilhos para aqueles que tem como principal fonte de despesa o combustível fóssil. Assim, o caminhoneiro não consegue ter qualquer previsibilidade de seus custos, o que dificulta o cálculo do frete.
Piso mínimo de frete
O tabelamento do piso mínimo do frete garante uma estabilidade no preço para que o proprietário de caminhão consiga manter-se no período de safra e entressafra.
O descumprimento da tabela não é mais novidade. A falta de fiscalização pela ANTT contribui para o agravamento desta situação. Mesmo com o sistema eletrônico criado pela Agência, o qual poderia impedir a emissão da operação de transporte quando não atingisse o preço mínimo, o monitoramento não vem sendo feito.
Se não há agentes de fiscalização, nem sistema eletrônico que monitore o cumprimento da lei, o que resta ao caminhoneiro fazer para garantir seu direito adquirido?
A Abcam espera que não seja necessário chegar uma nova e traumática paralisação.
A expetativa é que cinco audiências públicas agendadas pela ANTT para discutir sobre o assunto resultem, de fato, em medidas efetivas que garantam a subsistência do caminhoneiro autônomo.
Pacote de Medidas
As medidas anunciadas pelo Ministério da Infraestrutura são positivas, entretanto, ainda deixam alguns questionamentos: Quais serão as regras, prazos e condições para abertura de crédito para os caminhoneiros?
Quando teremos as paradas de descanso? É importante lembrar que não serão construídos pátios de estacionamento da noite para o dia, muito menos o cartão combustível, ou mesmo o documento eletrônico de frete. Sendo assim, quando, efetivamente, os caminhoneiros poderão usufruir de tais medidas?”
