A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), através do Núcleo de Contencioso Estratégico e Defesa da Probidade, obteve liminar em ação de improbidade administrativa, que tem por alvo o esquema de corrupção envolvendo o Grupo EBX, do empresário Eike Baptista, e o alto escalão da antiga administração estadual, encabeçada pelo ex-Governador Sérgio Cabral.
A liminar deferida busca evitar a dilapidação do patrimônio dos réus e garantir a futura recomposição do patrimônio público, com o pagamento da multa civil prevista em lei. O elevado patamar corresponde ao triplo do valor que teria sido pago em cada esquema de corrupção, conforme apurado pelo Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato, reconhecido nos autos do processo criminal n.º 0501634-09.2017.4.02.5101, em curso na 7ª Vara Criminal Federal, assim como em recentes confissões judiciais feitas pelo próprio Sergio Cabral.
Por determinação da magistrada Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus, nos seguintes termos:
1-) SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, EIKE FUHRKEN BATISTA, FLAVIO GODINHO, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, e CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC HOLDING tiveram bens bloqueados para garantia do valor de R$ 192.640.318,20 (cento e noventa e dois milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e dezoito reais e vinte centavos), relacionados ao pagamento, entre 2011 e 2013, de U$ 16.5 milhões no exterior (conta no Uruguai), por contrato fictício de intermediação na aquisição de uma mina entre uma empresa do Grupo X (Centennial) e uma Offshore de fachada de Sergio Cabral (Arcadia).
2-) SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ADRIANA DE LOURDES ANCELMO, EIKE FUHRKEN BATISTA, FLAVIO GODINHO e EBX HOLDING LTDA foram alvo de constrição para garantia do valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), vinculados a contrato fictício celebrado entre o conglomerado de Eike e o escritório de Adriana Anselmo, no valor de R$ 1 milhão.
