A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que suspendeu cautelarmente as operações do Aeroclube de Alagoas e interditou as 9 aeronaves pertencentes à empresa devido ao acidente desta segunda-feira (27/5), em Sergipe. A aeronave, de matrícula PT-KLO, da fabricante Piper Aircraft e de propriedade do Aeroclube de Alagoas, estava registrada na categoria Instrução e não poderia prestar serviço fora da sua finalidade, incluindo o transporte remunerado de pessoas.
Processo administrativo ANAC
A Agência abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em relação à operação da aeronave acidentada. Essa apuração verificará em quais condições estava sendo feito o transporte de passageiro em aeronave de Instrução, categoria destinada a voos de treinamento. Após a conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado, os responsáveis poderão ser multados e ter licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a ANAC pode encaminhar denúncia ao Ministério Público e à Polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.
Situação da Aeronave
Segundo dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a aeronave de marcas PT-KLO estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até fevereiro de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até março de 2020. Esse modelo é um monomotor com capacidade máxima de 3 passageiros mais a tripulação, totalizando 4 assentos. O avião pertencia ao Aeroclube de Alagoas e estava registrado na categoria Instrução. Essa categoria possui a finalidade de treinamento para a emissão de licenças de piloto.
Tripulação e passageiros
Conforme informações fornecidas pelo Aeroclube de Alagoas, estavam a bordo o piloto comercial Abraão Farias e o piloto privado Linaldo Xavier, ambos com licenças válidas para o modelo de aeronave acidentado. Segundo a assessoria de imprensa do cantor Gabriel Diniz, ele também estaria a bordo da aeronave.
Investigações
As investigações sobre as causas do acidente estão sendo conduzidas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), de Pernambuco (PE), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica.
A ANAC se solidariza com os familiares das vítimas do acidente e colabora com as investigações que estão em curso.
Atenção!
O serviço de táxi-aéreo é autorizado e fiscalizado pela ANAC, razão pela qual só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos que tornam esse transporte o mais seguro possível.
Ao contratar um serviço de táxi-aéreo, é essencial que o usuário certifique-se de que a empresa está autorizada a prestar o serviço. Verifique a situação da aeronave e empresa no aplicativo ou no site Voe Seguro: https://www.anac.gov.br/noticias/2019/taxi-aereo-sistema-permite-consulta-para-contratacao-segura-do-servico
Denuncie: Ao perceber que a aeronave que fará o transporte não está registrada como táxi-aéreo na ANAC, denuncie o prestador do serviço pelo número de telefone 163, ou pelo Fale com a ANAC, pela internet. Nesse caso, o sigilo do denunciante é mantido e as penalidades só são aplicadas aos envolvidos na prestação do serviço. A prática irregular do táxi-aéreo é crime e coloca em risco a vida das pessoas à bordo e em solo.
