A cobrança de aluguel pelo uso temporário de transportes individuais elétricos – como patinetes – pode ser regulamentada no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 535/19, dos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (13/06), em discussão única. O projeto será enviado para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
De acordo com a proposta, a empresa responsável pela locação dos equipamentos deverá cobrar depósito antecipado de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1.700,00, do condutor que não tiver seguro pessoal contra acidentes. As empresas também poderão ser responsabilizadas pelo poder público em caso de acidentes com seus veículos, mau uso dos mesmos e estacionamento em locais irregulares. Poderão ser realizados convênios com órgãos públicos para estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada de veículos.
De acordo com o projeto, será necessária autorização do Detran-RJ para utilização do transporte elétrico. O condutor que já tiver Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisará de autorização específica. O texto ainda estabelece que as companhias devem manter cadastro de todos os condutores que utilizarem os seus veículos, além de ter um canal de reclamações e serviço de atendimento ao cliente. Todos os veículos terão que ter identificação unitária e não poderão ser utilizados em vias expressas, estradas e rodovias. Só poderão ser utilizados nas calçadas os transportes individuais elétricos de duas rodas, em que o condutor fique em pé, como é o caso dos patinetes elétricos.
“O objetivo é criar segurança jurídica para aqueles que trafegam entre esses veículos. Em caso de acidente possam recorrer, por exemplo, a um seguro. Vale lembrar que esse não é um projeto baseado apenas na minhas ideias e do deputado Gustavo Schmidt; nós estivemos em missão oficial na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, uma das cidades com mais casos de acidentes envolvendo os patinetes elétricos. Eles fizeram uma regulação idêntica e isso conseguiu coibir muitos acidentes. Nós não queremos acabar com os patinetes elétricos. Só queremos que aqueles que escolherem essa forma de locomoção saibam quais são os direitos e deveres relativos ao uso desse tipo de meio de transporte” explicou.
