O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, ajuizou na tarde desta terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2020, Tutela Provisória de Urgência, Cautelar e Antecipada, em caráter antecedente, em face da Cervejaria Três Lobos Ltda (Cervejaria Backer) para defesa dos direitos dos consumidores que ingeriram cervejas contaminadas com etilenoglicol e dietilenoglicol.
Na ação judicial, foi requerida cautelarmente a indisponibilidade dos bens da Cervejaria, que serão usados exclusivamente na reparação dos danos causados aos consumidores que adquiriram e ingeriram as cervejas contaminadas. A ação também pede disponibilização de canal de informação, por parte da Cervejaria, para informar todos os consumidores sobre o que fazer diante do risco iminente de danos.
Foi requerida ainda tutela de urgência antecipada para que a empresa seja obrigada a custear tratamento médico e demais gastos das vítimas e seus familiares, suporte psicológico e pagamento de salário para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar.
De acordo com a promotora de Justiça Silvia Altaf Cedrola, a intenção foi a de resguardar a indenização e o suporte imediato às vítimas, uma vez que a Cervejaria Backer não cumpriu o acordado extrajudicialmente com o MPMG, negando apoio aos consumidores que ingeriram as cervejas colocadas no mercado de consumo. A promotora ainda afirmou que os procedimentos instaurados no MPMG para apuração do caso continuarão com andamento normal.
Fonte: 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte
