Os
serviços de telecomunicações e internet passaram a ser considerados serviços
essenciais pelo governo federal e, portanto, seu exercício e funcionamento
terão de ser garantidos. A medida está no decreto presidencial 10.282/2020,
publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Os serviços essenciais listados no decreto, entre eles telecomunicações e
internet, são considerados atividades essenciais e indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. “Se não atendidos,
colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”, diz o
decreto.
A medida reconhece a importância dos serviços de telecomunicações,
especialmente neste momento de quarentena a que a população está imposta no
confronto à pandemia do novo coronavírus.
Nesse sentido, é primordial, que as equipes técnicas e de manutenção das
prestadoras possam trabalhar para a continuidade e garantia da prestação dos
serviços, não sendo impedidos de transitarem nos locais necessários para a
realização de serviços de manutenção, especialmente em centrais, antenas de
celular e redes de telecomunicações.
Esses profissionais preparados e treinados contam com o apoio das empresas e
utilizam equipamentos e medidas protetivas para preservar sua saúde e da
população. Mas, em muitas cidades, estão sendo proibidos de executar seu
trabalho, que é fundamental para garantir que as pessoas fiquem em isolamento
social e usufruam da conectividade com segurança.
Importante destacar que Medida Provisória, também editada ontem pelo governo
federal, impõe restrição temporária à locomoção interestadual e municipal, mas
ressalva que essas mesmas medidas devem “resguardar o exercício e o
funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”, como os de
telecomunicações.
“É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o
funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, definidas nos
termos do disposto no § 9º, e cargas de qualquer espécie que possam acarretar
desabastecimento de gêneros necessários à população”, acrescenta a MP.
O setor de telecomunicações entende que é urgente e importante o cumprimento
deste decreto pelas autoridades de todas as instâncias, para que a população
continue conectada e segura
