A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta segunda-feira (22/6) nova página em seu portal na internet – no endereço https://www.anatel.gov.br/setorregulado/simplificacao-regulatoria –, com informações sobre as diversas ações relacionadas à simplificação regulatória que tem desenvolvido nos últimos anos. Esse esforço, cabe registrar, busca dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por toda a sociedade com iniciativas como, por exemplo, a revogação de regras que não se justifiquem mais atualmente.
A nova página reúne infográficos, apresentações, áudios e vídeos sobre o processo de simplificação regulatória, além de dashboard por meio do qual é possível acompanhar a evolução histórica do conjunto de normativos expedidos pela Anatel e visualizar informações sobre resoluções – publicadas, vigentes, revogadas e as mais recentes – com a seleção de diferentes critérios, como os nomes dos signatários e os assuntos dos normativos (certificação e homologação, direito dos consumidores, prestação dos serviços de telecomunicações, fiscalização regulatória, etc.).
O processo de simplificação regulatória permite que as regras que regem as relações do setor de telecomunicações fiquem focadas nas questões mais relevantes, especialmente as relacionadas aos consumidores. A simplificação das regras também torna o ambiente mais propício a investimentos, o que tem reflexos positivos na ampliação das redes e na qualidade e no preço dos serviços prestados.
Outro ganho – igualmente importante – decorrente desse processo é a possibilidade de maior participação social no processo de regulação: com a redução da complexidade do acervo normativo, abre-se maior espaço para que diferentes grupos de interessados passem a contribuir com a Anatel, identificando novos desafios e pontos de melhoria.
