Após negociações com a Oi, o consórcio formado por TIM, CLARO e Telefônica Brasil teve sua proposta de R$ 16,5 bilhões pelos ativos móveis da operadora qualificada como “stalking horse”, segundo informou fato relevante publicado pela operadora que possui status de empresa em recuperação judicial. Confira o fato relevante completo publicado no dia de hoje, 07/09:
“Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”), em cumprimento ao art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/76 e ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, e em complemento aos Fatos Relevantes divulgados nos dias 28 de julho, 7 e 13 de agosto de 2020, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, concluídas as negociações havidas entre a Companhia e Telefônica Brasil S.A., TIM S.A. e Claro S.A. (“Proponentes”) sobre os principais termos relativos à alienação da operação de telefonia móvel da Oi e de suas subsidiárias (“UPI Ativos Móveis” e “Empresas Oi”, respectivamente), a Companhia aceitou, nesta data, a proposta vinculante revisada apresentada em conjunto pelas
Proponentes (“Proposta Vinculante”).
De acordo com a Proposta Vinculante, observadas determinadas condições, as Proponentes comprometeram-se a adquirir a UPI Ativos Móveis, caso sejam vencedoras de processo competitivo na forma da Lei nº 11.101/2005 (“LRF”), pelo valor de R$ 16.500.000.000,00, dos quais R$756.000.000,00 referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às Proponentes, acrescido do compromisso de celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi, na modalidade take or pay, cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (“Aditamento ao PRJ”), é de R$ 819 milhões.
Dessa forma, as Proponentes serão qualificadas para participarem do processo competitivo de alienação da UPI Ativos Móveis, com sua Proposta Vinculante na condição de “stalking horse”, o que deverá ser refletido na proposta do Aditamento ao PRJ, a ser deliberada na Assembleia Geral de Credores convocada para o dia 8 de setembro de 2020
(“AGC”). As Proponentes terão ainda o direito de, a seu exclusivo critério, cobrir a oferta de maior valor que seja eventualmente apresentada no referido processo competitivo (“right to top”) (“Melhor Oferta”), desde que a nova oferta das Proponentes seja no mínimo 1% superior ao montante equivalente à soma (a) do valor proposto a ser pago em dinheiro e (b) do valor presente líquido (VPL) dos contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade, ambos constantes na Melhor Oferta.
A Proposta Vinculante está em linha com a implementação do Plano Estratégico de transformação das operações das Empresas Oi, o qual prevê a alienação da UPI Ativos Móveis em processo competitivo na forma da LRF, a ser realizado após aprovação do Aditamento ao PRJ em Assembleia Geral de Credores e posterior homologação pela 7ª
Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A Oi reitera seu compromisso com a execução de seu Plano Estratégico e o foco na sua transformação em maior provedora de infraestrutura de telecomunicações do país, a partir da massificação da fibra ótica e internet de alta velocidade, do provimento de soluções para empresas e de infraestrutura para viabilizar a evolução para o 5G, voltada para negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Fato Relevante.“
