O SBT pagou, em 28 de janeiro, uma multa no valor de R$ 387.360,00, por direcionar publicidade da marca Dolly para crianças em um canal do YouTube, criado como extensão da novela “Carinha de Anjo”. A estratégia do SBT com esse canal de vídeos foi clara: aproximar-se ainda mais do público infantil e direcionar publicidade diretamente para ele. No entanto, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, identificou a abusividade das ações e denunciou o caso do Procon-SP, que condenou e multou o SBT.
Criado para a personagem Juju Almeida, uma influenciadora digital interpretada pela atriz Maisa Silva, o canal no YouTube ultrapassou mais de 1,2 milhão de inscritos, em boa parte crianças. Entre os vídeos da youtuber fictícia, havia várias ações de publicidade infantil da marca Dolly, às quais o público do canal estava ilegalmente exposto. Nas ações realizadas, Juju Almeida citava a marca e cantava seu jingle, ao mesmo tempo em que os roteiros e enquadramentos de câmera mostravam o Dollynho, mascote da empresa, diversas vezes.
“O pagamento da multa pelo SBT representa uma vitória para os direitos das crianças, e demonstra que as empresas são, sim, responsabilizadas e punidas por praticar publicidade infantil também no ambiente digital. Neste momento, em que os pequenos estão usando mais telas, é imprescindível que emissoras de TV e plataformas digitais se comprometam com o respeito aos direitos das crianças e não as explorem comercialmente, já que essas práticas desrespeitam a legislação brasileira, sobretudo o Código de Defesa do Consumidor”, diz Marina Meira, advogada do programa Criança e Consumo.
Não é a primeira vez que o SBT é responsabilizado pela prática de publicidade infantil. Durante a veiculação da novela Carrossel, entre os anos de 2012 e 2013, a emissora realizou ações de publicidade infantil, sendo multada em 3,5 milhões pela Senacon em 2019, além de ser condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R﹩ 700 mil.
Sobre o Criança e Consumo
Criado em 2006, o programa Criança e Consumo , do Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, bem como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.
