A União Internacional de Telecomunicações (UIT) classificou nesta semana o Brasil como o terceiro país das américas mais comprometido com a Agenda Global de Segurança Cibernética. A conquista da atual posição do País no Índice Global de Segurança Cibernética 2020 – em 2018 o Brasil era o sexto mais seguro do continente – é resultado de ações como o estabelecimento da Política Nacional de Segurança da Informação, em 2018, e das Estratégias Nacionais de Segurança Cibernética e de Segurança de Infraestruturas Críticas, em 2020. Em atendimento às políticas públicas do setor, a Anatel editou o Regulamento de Segurança Cibernética da Anatel (Resolução nº 740/2020). Além disso, a Anatel criou em seu portal um espaço dedicado à segurança cibernética com a regulamentação disponível e repositório de informações sobre o tema.
Entre os países americanos, apenas Canadá (97,67) e Estados Unidos (100) estão, atualmente, à frente do Brasil, que obteve nota 96.6. No ranking mundial, o País ocupa a 18ª colocação; na edição anterior do Índice, em 2018, estava na 70ª posição. O Brasil foi classificado como detentor de estrutura legal robusta e com estruturas organizacionais e técnicas que podem ser fortalecidas para a segurança cibernética do País. O Regulamento de Segurança Cibernética brasileiro obriga prestadoras de telecomunicações – como empresas de telefonia fixa e móvel, de banda larga e de TV por Assinatura – a manter Política de Segurança Cibernética, realizar ciclos de avaliação de vulnerabilidades, adotar fornecedores que possuam Política de Segurança Cibernética compatível, compartilhar incidentes relevantes entre elas e a notificar a Agência sobre incidentes que afetem a segurança das redes e os dados dos usuários.
Com o objetivo de fortalecer as estruturas organizacionais da sociedade brasileira e colaborar com o desenvolvimento das ações ligadas à segurança cibernética, o Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber) da Anatel disponibiliza o e-mail gtciber@anatel.gov.br como um canal de atendimento à sociedade e ao setor de telecomunicações. O GT-Ciber, que iniciou suas atividades no final do primeiro trimestre deste ano, acompanha e monitora a implantação das regras de segurança cibernética e orienta a Agência sobre possíveis evoluções na regulamentação.
No espaço dedicado à segurança cibernética no portal da Anatel são encontrados os contornos normativos da atuação da Agência, previstos na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, na Política Nacional de Segurança da Informação e na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Nessa área também está disponível o Ato nº 77/2021, que estabelece Requisitos de Segurança Cibernética para Equipamentos para Telecomunicações, documento que traz recomendações aos fabricantes e fornecedores e estabelece um Programa de Supervisão de Mercado. Cabe destacar que a Anatel, como representante do Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, foi responsável pelo envio da resposta do Brasil à edição 2020 do Índice, também colaborando nas respostas de vários órgãos e entidades essenciais ao processo, como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Ministério das Relações Exteriores; o NIC.br; e o CERT.br.
