A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) está completando 15 anos. Considerada pela ONU uma das três mais avançadas do mundo na defesa dos direitos das mulheres, a lei vai além da responsabilização dos agressores e traz em seu texto outros dispositivos, como a promoção de programas educacionais com a perspectiva de gênero e raça e a criação de políticas públicas de assistência e atendimento humanizado às vítimas.
Há 15 anos, a Lei Maria da Penha ganhava destaque após a sua publicação no Diário Oficial da União. Essa lei histórica foi criada para garantir o direito das mulheres a uma vida livre de violência. Após uma década e meia, foram muitos os avanços, mas ainda estamos longe de um mundo ideal: segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), a cada 15 segundos, 7 mulheres sofrem violência física, psicológica ou sexual.
Com base nesse dado alarmante, a Fbiz criou a campanha #Pare15Segundos, convidando empresas, influenciadores, celebridades, formadores de opinião e toda a sociedade civil a parar por 15 segundos e compartilhar conteúdos sobre o tema, a fim de gerar mais debate e conscientização. A campanha, que deve chegar às redes sociais no próximo sábado, já conta com o apoio de empresas (Unilever, Continental, Facebook, TemBici, Magalu, Google Cloud e Flash Benefícios) e personalidades (Luiza Brunet, Gisele Itié, Samara Felippo e Carol Rocha –Tchulim). Entre os materiais elaborados, estão peças para redes sociais, OOH e empenas. Assim, criamos uma verdadeira força-tarefa que dá visibilidade a um tema tão importante e necessário.
Conduzida pelas diretoras de Criação Fernanda Fontes e Milena Zindeluk, a ação busca mostrar como a Lei Maria da Penha estabeleceu mudanças significativas em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher: medidas protetivas de urgência para as vítimas, definição dos tipos de violência, criação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, ressocialização de agressores e programas educacionais para todos os setores da sociedade, entre outras inovações. “A melhor forma de dar luz a um assunto tão urgente é por meio de conteúdo. O nosso convite é para que a gente pare 15 segundos, um curto espaço de tempo, mas suficiente para informar mulheres sobre uma lei histórica, uma conquista que tem que ser celebrada e usada por nós”, afirma Fernanda Fontes, diretora de Criação da Fbiz.
Para Conceição de Maria, cofundadora e superintendente-geral do IMP: “Em 15 anos de Lei Maria da Penha muita coisa mudou; as mulheres estão denunciando mais por acreditarem na lei, e muitos agressores foram presos, mas ainda temos muito a conquistar em termos de direito e segurança. Um levantamento nosso apontou que, por exemplo, mulheres grávidas estão mais suscetíveis à violência e a agressões graves. É complicado, porque, se a vítima está esperando um filho do agressor, raramente vai denunciá-lo. O fato de outra pessoa poder prestar queixa pela vítima facilitou o acesso à denúncia e tem ajudado a separar as vítimas de seus agressores. Quinze anos parece bastante, mas, ao mesmo tempo, tenho a sensação de que só estamos começando”.
Por fim, deve-se lembrar que a Lei n. 11.340/2006 está ligada à história de vida de Maria da Penha, que se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica, sendo também resultado dos esforços de inúmeras instituições, ONGs, movimentos de mulheres e da sociedade civil.
Telefones importantes
– Para denúncias: Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
– Para emergências: Disque 190 – Polícia Militar
“1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses, durante a pandemia de COVID-19. Isso significa dizer que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.” FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA/DATAFOLHA. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 3. ed. 2021.
Sobre o Instituto Maria da Penha
Fundado em 2009, o Instituto Maria da Penha (IMP) é uma organização não governamental sem fins lucrativos. A sua missão é enfrentar, por meio de mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, o IMP estimula e contribui para a aplicação integral da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), bem como monitora a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, além de promover ações para construir uma sociedade mais justa e livre de discriminação e violência. Mais informações em: www.institutomariadapenha.org.br
