Início Notícias Câmara do MPF pede que Constituição Federal seja respeitada em atos públicos...

Câmara do MPF pede que Constituição Federal seja respeitada em atos públicos marcados para os próximos dias

Responsável pelo controle externo da atividade policial, órgão afirma ter confiança na obediência à Constituição e ao regime democrático

0

Ministério Público Federal emite nota pública sobre manifestações que serão realizadas nos dias 7 e 12 de setembro no Brasil:

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) vem expressar, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial no âmbito do Parquet Federal, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro, ou outras que venham a ser programadas, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático.

Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis.”

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui