A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na quinta-feira (4), alterações nas regras de comercialização de combustíveis em todo o país. Postos de gasolina poderão oferecer o serviço de entrega de gasolina comum ou etanol nas cidades em que atuam pelo sistema de delivery – ou seja – em domicílio.
A agência acrescentou, ainda, que a nova medida só poderá ser feita até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado. Os postos que quiserem aderir às mudanças terão que estar em dia com o Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP.
Outra medida adotada para ANP é que diferente do que acontece atualmente – os postos devem passar a mostrar o preço dos combustíveis em apenas duas casas decimais, e não três.
“Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais (em vez das atuais três casas decimais) no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores”, definiu a ANP.
A decisão só valerá após publicação no Diário Oficial da União. E os postos de combustíveis terão que se adaptar em um prazo de 180 dias.
De acordo com a agência, as medidas aprovadas foram submetidas a consulta e audiência públicas e vinham sendo discutidas desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros — na ocasião, a ANP adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento.
Analisando as decisões – é preciso saber se esse serviço não será mais caro do que o consumidor se dirigir até um posto de gasolina. Parece-me que a medida é mais protecionista e de contenção para garantir o abastecimento da população – caso ocorra um caos de uma greve de caminhoneiros ou efetivamente de desabastecimento de combustíveis.
Sobre a segurança para logística de produtos inflamáveis – a ANP cita que “toda a entrega será acompanhada em tempo real e georreferenciada”.
Em 2020, um piloto de serviço de entrega foi ativado no Rio de Janeiro e foi denominado de “Uber do Combustível” – na época, o aplicativo GOfit foi aprovado para realizar testes e experiências que serviram de base para regulamentação atual do setor.
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