O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras TIM, Claro e Telefônica (dona da marca Vivo). A autorização foi realizada com restrições – condicionada à adoção de “remédios”. Isso quer dizer que vão precisar de medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações, que prevê, entre outros pontos:
▪ aluguel entre 10% e 15% do espectro adquirido da Oi, a venda de antenas e equipamentos;
▪ comprometimento em alugar uma faixa de 900 Mhz usada em locais de menos densidade populacional.
