O Procon-SP notificou a B2W COMPANHIA DIGITAL – responsável pela Americanas.com e Submarino – pedindo explicações sobre problemas que ocorreram nos sites durante o final de semana; as páginas apresentaram instabilidade e ficaram fora do ar em razão de acesso não autorizado.
A empresa deverá esclarecer quando o problema foi constatado; qual a previsão para sua regularização; quais providências e procedimentos relativos aos protocolos de segurança foram implementados; e quais medidas foram tomadas para mitigar possíveis danos decorrentes do ataque noticiado.
Também foram solicitadas explicações sobre que tipo de transações e operações foram e ainda estão comprometidas; quais os impactos para o consumidor; se o ataque afetou o banco de dados da empresa e que tipo de informações foram afetadas.
Direito de arrependimento e canal alternativo de contato
A B2W deverá informar sobre como o consumidor poderá exercer direitos estabelecidos na Lei 8.078/90, como direito de, no caso de compras online, arrepender-se dentro do prazo de sete dias e receber eventuais valores pagos de volta, bem como de solicitações de troca ou regularização de problemas relacionados a produtos essenciais, cuja troca ou reparo deve acontecer de imediato; além de esclarecer se disponibilizou canal alternativo para contato do consumidor.
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18
O Procon-SP quer que a B2W informe – e comprove – se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme disposto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A empresa deverá também esclarecer se tem um encarregado de dados nomeado e se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD.
A B2W tem até hoje para apresentar os esclarecimentos.
