O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, nesta terça-feira (11), ao diretor jurídico do Twitter Brasil informações sobre quais providências estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para a moderação de conteúdos relacionados à incitação de violência e a notícias de possíveis ataques a escolas. Circulam nas redes e aplicativos informações sobre ações violentas em estabelecimentos escolares previstas para ocorrer nos próximos dias.
O pedido foi feito no âmbito do inquérito civil público instaurado, em 2021, com a finalidade de investigar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagens no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital.
“Tal cobrança de informações é, no caso, devida para aferir a eventual responsabilidade, da plataforma, por violações de direitos fundamentais que possam decorrer de uma constatação de deficiência de sua política de enfrentamento da desinformação socialmente danosa e da violência no mundo digital”, consta do despacho que determinou o envio do ofício ao Twitter.
No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa, requisitou à plataforma a relação de todos os perfis/conteúdos apontados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como propagadores de informações que incitem à violência, com a discriminação de quais deles foram objeto de moderação, pela plataforma, em qual data e de que modo. Nos casos de conteúdos que não foram moderados, mesmo havendo a indicação, o procurador pede que seja informado o fundamento e apresentados os resultados das análises feitas à luz dos termos de uso da plataforma, em especial aquelas relacionadas à temática “segurança e crime digital”.
Em relação às ameaças de ataques às escolas, o procurador quer que o Twitter também preste informações sobre as providências adotadas em termos de moderação de conteúdo. Por fim, quer saber se o Twitter tem planos para elaborar protocolos voltados à moderação de conteúdo em contextos emergenciais. Para tanto, solicita informações sobre convênios com autoridades públicas para recebimento de notificações extrajudiciais que sejam analisadas com prioridade, para fins de eventual moderação mais célere de conteúdo .
Sobre o inquérito – Há dois anos, a PRDC/SP, órgão do MPF em São Paulo, investiga a postura das principais mídias sociais e aplicativos de mensagens no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital. Desde a abertura do inquérito civil em 2021, foram realizadas várias reuniões com os responsáveis pelas plataformas.
“Estes elementos de desinformação, quando disseminados em larga escala no ecossistema da Internet, engendram cenários de ‘desordem informacional’ ou ‘caos informativo’, com potenciais efeitos danosos para a compreensão de certos fatos pela população, pertinentes à eficácia de ações de saúde pública, à proteção do meio ambiente e mesmo ao funcionamento das instituições democráticas do país”, destacou o MPF na portaria de instauração do inquérito.
