A partir de terça-feira, 7 de outubro, estudantes e ex-alunos com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) têm uma oportunidade única para regularizar suas pendências financeiras. O programa “Desenrola Brasil” viabiliza a renegociação de dívidas com condições especiais através das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, após uma reunião com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes das instituições financeiras e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Mais de 1,2 milhão de devedores poderão se beneficiar das condições facilitadas, com descontos que podem chegar a incríveis 99% do valor consolidado da dívida. As dívidas a serem renegociadas totalizam impressionantes R$ 54 bilhões. O Ministro Camilo Santana informou que a resolução oficial sobre a renegociação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na segunda-feira para que os bancos possam começar a prestar atendimento aos devedores.
A iniciativa foi autorizada pela Lei nº 4172/2023, sancionada pelo Presidente Lula na semana passada, que se destina a fornecer soluções rápidas e acessíveis para mais de um milhão de pessoas. Até mesmo aqueles que estão em dia com seus pagamentos podem se beneficiar. Como declarou o Presidente, o objetivo não é apenas eliminar dívidas, mas permitir que as pessoas retomem seus estudos pagando o mínimo possível.
A nova regulamentação oferece condições de pagamento mais vantajosas para estudantes que assinaram contratos do FIES até o final de 2017 e possuem dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho de 2023. Os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem débitos em atraso por mais de 360 dias em junho de 2023. Estudantes que não se encaixam nessa categoria podem obter descontos de até 77% no valor da dívida. O pagamento pode ser efetuado à vista, com desconto de até 100%, ou parcelado em até 150 prestações mensais.
Essa iniciativa histórica permitirá a milhares de estudantes brasileiros retomar seus estudos e buscar uma educação de qualidade, graças ao programa “Desenrola Brasil”.
Na tabela destacamos as informações sobre o parcelamento de dívidas do FIES pelo programa Desenrola Brasil:
| Tipo de Débito | Desconto sobre Encargos | Desconto sobre Valor Financiado Pendente | Parcelamento Máximo | Prazo para Liquidação |
|---|---|---|---|---|
| Débitos > 90 dias em 30/06/2023 | Até 100% | 12% | 150 parcelas | Mensais e sucessivas |
| Débitos > 360 dias em 30/06/2023 | Até 99% | – | 15 parcelas | Mensais |
| Débitos > 360 dias em 30/06/2023 (sem CadÚnico) | Até 77% | – | 15 parcelas | Mensais |
Essa tabela destaca as opções de desconto e parcelamento disponíveis para diferentes tipos de débitos do FIES pelo programa Desenrola Brasil. Os descontos variam de acordo com a situação do devedor e oferecem uma oportunidade para regularizar sua situação financeira e retomar seus estudos.
- Os descontos são aplicados apenas sobre o saldo devedor.
- O parcelamento é realizado em parcelas mensais e sucessivas, com juros e taxas de acordo com o contrato original.
- Para aderir à renegociação, os estudantes devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Confira os números de contratos inadimplentes do FIES por Estado:
