O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma legislação pioneira que estabelece o protocolo “Não é Não” em todo o território nacional, focado em resguardar as mulheres de assédio e violência em shows, bares e boates.
A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. A implementação integral dessa nova norma está programada para entrar em vigor em seis meses, ou seja, até o final de junho de 2024, concedendo prazo para que os estabelecimentos se adaptem às novas diretrizes.
O propósito fundamental da lei é prevenir situações constrangedoras e combater a violência direcionada às mulheres em locais como casas noturnas, eventos festivos, bailes, espetáculos, shows com venda de bebidas alcoólicas, bares e restaurantes. Vale ressaltar que eventos religiosos estão excluídos do escopo do protocolo.
Com a aplicação dessa lei, os estabelecimentos assumem a responsabilidade de monitorar e intervir em possíveis situações de constrangimento, caracterizadas por insistência física ou verbal após a mulher manifestar claramente sua discordância. Além disso, o protocolo abrange ações violentas que resultem em lesões, danos ou até mesmo morte, quando causados pelo uso da força.
A iniciativa representa um avanço significativo na promoção de ambientes mais seguros e respeitosos, enfatizando o compromisso com o bem-estar das mulheres em espaços de entretenimento, e marca uma importante etapa na construção de uma sociedade mais igualitária e justa.
