O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para examinar possíveis práticas ilícitas da plataforma social chinesa Kwai no Brasil. A investigação busca esclarecer se a plataforma está envolvida na criação e promoção de conteúdos e perfis falsos para impulsionar visualizações e engajamento de seguidores. Há indícios de que postagens contendo informações falsas e apelativas podem ser geradas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma ou por empresas de publicidade contratadas por ela, sem a devida identificação de origem.
O inquérito foi iniciado com base em uma denúncia anônima recebida pelo MPF por meio do canal de atendimento aos cidadãos, o MPF Serviços. As informações apresentadas na denúncia coincidem, em grande parte, com notícias recentes na imprensa sobre as alegadas práticas do Kwai no Brasil. Os relatos indicam possíveis abusos da plataforma, que podem configurar violações dos direitos fundamentais à informação qualificada e à segurança nas relações de consumo, além de ameaçar a confiança na integridade do processo democrático.
A investigação do MPF abordará três principais eixos temáticos. O primeiro investigará a possível criação de perfis falsos que simulam órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai. O segundo focará na produção e disseminação de notícias falsas na rede social, especialmente durante as eleições de 2022, com o intuito de aumentar a audiência, contrariando os termos de serviço da plataforma e seus compromissos públicos de conter a desinformação. Por fim, o MPF examinará se o Kwai buscou aumentar o engajamento dos usuários por meio da divulgação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.
Ao iniciar o inquérito, o MPF enviou ofícios à Joyo Tecnologia Brasil Ltda, representante do Kwai no país, e às empresas de publicidade que supostamente produziram conteúdos desinformativos ou apelativos para a plataforma desde 2022. O Ministério Público exige esclarecimentos sobre os contratos firmados e a preservação de mensagens, gravações, documentos e outros tipos de evidências relacionadas às condutas sob investigação.
A Joyo Brasil também foi questionada sobre os termos de uso do Kwai, devendo indicar quais condutas violam suas regras e que medidas são adotadas em casos de infração. O MPF busca saber se a plataforma disponibiliza canais de denúncia e, em caso positivo, quer informações sobre o tratamento dessas denúncias, tempo médio de resposta, número de funcionários no Brasil responsáveis pela análise e se atos ilícitos identificados nas postagens são reportados às autoridades brasileiras.
Esta investigação do Kwai representa uma abordagem inovadora, pois o MPF examina uma plataforma digital que aparentemente age não apenas como intermediária, mas também como autora de conteúdos falsos e apelativos, contratando e disseminando-os para expandir sua audiência e obter maiores lucros. O número do inquérito é 1.34.001.000418/2024-59.
Leia a íntegra da portaria de instauração do inquérito (com o despacho que fundamenta o procedimento).
CidadeMarketing com informações do MPF.
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