A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) concedeu aprovação para a aquisição das empresas do Grupo CRM pela Nestlé Brasil. A operação, notificada ao Conselho em 18 de novembro de 2023, marca um movimento estratégico significativo no cenário brasileiro de chocolates.
A Nestlé Brasil, parte do Grupo Nestlé de origem suíça, já opera em 15 segmentos de mercado no Brasil. O Grupo CRM, de origem brasileira, engloba a CRM Indústria e Comércio de Alimento, responsável pelas atividades industriais, e a Nibs Participações, detentora das marcas Kopenhagen, Chocolates Brasil Cacau e Kop Koffe.
A SG concluiu que não há evidências de exercício de poder de mercado pela Nestlé nos cinco mercados relevantes com sobreposição horizontal. Além disso, não foram identificadas preocupações concorrenciais relacionadas a possíveis fechamentos de mercados verticalmente relacionados.
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É crucial ressaltar que a conclusão da operação está sujeita aos termos do Acordo em Controle de Concentrações (“ACC”) entre o Cade e a Nestlé. Conforme o acordo, a Nestlé se compromete a não adquirir ativos que representem uma participação de mercado superior a 5% no mercado nacional de chocolates sob todas as formas, pelos próximos cinco anos.
A decisão da Superintendência-Geral terá caráter terminativo se o Tribunal do Cade não avocar o ato de concentração para análise ou se não houver interposição de recurso por terceiros interessados nos próximos 15 dias.
