O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20), em reunião extraordinária realizada remotamente, a proposta de zerar o imposto de importação de três tipos de arroz. Esta medida visa garantir o abastecimento nacional, evitando a escassez e a alta nos preços do produto.
Medida para garantir segurança alimentar
A decisão inclui dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Esta ação atende a um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz, ameaçaram a oferta do produto no mercado interno.
“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”.
Detalhes da tarifa zero
A redução a zero das tarifas das NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e será válida até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) monitorará a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.
Impacto nas importações de arroz
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem de países do Mercosul, onde a alíquota do imposto de importação já é de 0%. No entanto, há um potencial crescente para importações de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as importações de arroz da Tailândia representaram 18,2% do total importado, indicando uma diversificação nas fontes de abastecimento.
Mercosul eleva o preço do arroz
O leilão de compra de 100 mil toneladas de arroz, inicialmente marcado para esta terça-feira (21), foi suspenso pelo governo federal após o Mercosul elevar os preços do cereal em até 30%. Em uma entrevista ao G1, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou a decisão como uma resposta clara aos países do bloco econômico. “Nós demos uma demonstração ao Mercosul de que, se for querer especular, nós buscamos de outro lugar”, afirmou Fávaro. A ação do governo foi acompanhada pela medida de zerar o imposto de importação do arroz para países fora do Mercosul, visando garantir o abastecimento e estabilizar os preços no mercado interno após as enchentes no Rio Grande do Sul.
Inicialmente, o plano do Ministério da Agricultura era adquirir o cereal dos países vizinhos do Mercosul para aumentar a oferta e evitar altas de preços ao consumidor. No entanto, com os novos preços elevados pelo bloco, o ministro Fávaro revelou que a compra seria significativamente reduzida. “Nós íamos comprar 100 mil toneladas, mas, pelos preços que eles [o Mercosul] estavam anunciando, nós íamos comprar só 70 mil”, explicou. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seria a responsável pelo leilão, mas até o momento, uma nova data para a compra não foi anunciada, deixando em aberto as próximas estratégias do governo para assegurar a disponibilidade do arroz no mercado brasileiro.
Com a implementação desta medida, o governo brasileiro espera estabilizar o mercado interno de arroz, protegendo os consumidores de possíveis flutuações de preços e garantindo a disponibilidade do produto em todo o país.
