Nesta quarta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O certame visa preencher 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para técnico judiciário, além de formar cadastro reserva. As provas estão previstas para ocorrer em todo o país no dia 22 de setembro de 2024, e o período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.
Detalhes do Concurso
Os cargos oferecidos contemplam diversas especialidades e serão distribuídos entre os tribunais participantes: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O TRE de Tocantins não participa do certame, pois possui um concurso vigente.
As normas gerais foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que reserva 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. Em sessão realizada no dia 7 de maio de 2023, o Plenário da Corte Eleitoral alterou a Resolução TSE nº 20.761/2000 para atualizar os cargos e adequá-los às mudanças nos processos de trabalho.
Organização do Concurso
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como a banca organizadora. O contrato, assinado em 29 de dezembro de 2023, prevê a organização, planejamento e realização do concurso, com a elaboração, impressão e aplicação das provas nas cidades sede dos tribunais eleitorais. A escolha do Cebraspe foi baseada em critérios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, Assessoria Jurídica e Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.
A Assessoria Jurídica do TSE decidiu pela troca da banca organizadora após analisar a declaração da Fundação Getulio Vargas (FGV), que não demonstrou o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97.
Distribuição das Vagas
As vagas serão distribuídas entre as seguintes cortes eleitorais:
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Inscrições e Provas
As inscrições para o concurso estarão abertas de 4 de junho a 18 de julho de 2024. As provas serão realizadas em 22 de setembro de 2024, abrangendo todo o território nacional.
