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Entrega do Imposto de Renda 2024 termina hoje, 31/05: Saiba quem deve declarar

Os contribuintes que enviam a declaração após o prazo, mesmo sem alterar o montante devido, estão sujeitos a uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com uma penalidade mínima de R$ 165,74.

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Reprodução/Receita Federal

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina hoje, 31 de maio, às 23h59. Quem é obrigado a declarar e não cumprir o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido no ano.

Exceção para cidades atingidas por chuvas no Rio Grande do Sul
Para as cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido até 30 de agosto. Em decorrência do feriado de Corpus Christi, a Receita Federal não realizará atendimento presencial nesta sexta-feira. No entanto, a Receita afirma que isso não afetará o envio das declarações, já que o processo é totalmente remoto.

Quem deve declarar o imposto de renda 2024
Em 2024, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que, no ano anterior, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil. Também devem declarar aqueles que tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50, ganhos de capital na venda de bens ou direitos, ou que realizaram operações na bolsa de valores com valores significativos. Além disso, pessoas que possuíam bens cujo valor total ultrapassava R$ 800 mil, residentes no Brasil, titulares de trust, ou que optaram por declarar bens no exterior, também estão incluídas.

Recursos para auxílio na declaração
Para dúvidas e suporte, os contribuintes podem recorrer ao chatbot Leo, lançado este ano pela Receita Federal, ou utilizar o recurso de ajuda no programa de declaração. A Receita também disponibilizou uma equipe de plantão para monitorar o funcionamento dos servidores que recebem as declarações.

Previsão e status atual das declarações
A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações neste ano. Até as 00h46 desta sexta-feira, 31 de maio de 2024, já haviam sido enviadas 38.956.639 declarações, de acordo com o site da Receita Federal.

Para tirar dúvidas adicionais, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal, onde há informações detalhadas e suporte para o processo de declaração.

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