O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O principal objetivo do Mover é incentivar a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa, oferecendo incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, uma emenda incluída no projeto provocou debates: a taxação de produtos importados de até US$ 50.
A emenda, adicionada pela Câmara dos Deputados, propõe uma taxação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. Esta alteração visa empresas varejistas internacionais que operam via internet, como Shopee, AliExpress e Shein. A decisão foi contestada pelo relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que a considerou fora do escopo principal do Mover. No entanto, a maioria dos senadores votou a favor da manutenção da taxação.
Atualmente, a legislação brasileira isenta produtos importados abaixo de US$ 50 de impostos. A inclusão da taxação, argumenta-se, é uma resposta aos pedidos dos varejistas brasileiros, que consideram a isenção uma fonte de concorrência desleal. As novas regras, se aprovadas pela Câmara dos Deputados, alterarão significativamente a dinâmica do comércio eletrônico no Brasil.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) busca descarbonizar a indústria de veículos, impondo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo impostos para empresas que poluem menos, através do chamado IPI Verde. Empresas interessadas nos incentivos devem ter seus projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir uma parte significativa de sua receita em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes e assistivas.
A redução do IPI e a habilitação de projetos já foram regulamentadas por decreto presidencial e portaria do MDIC. O governo prevê um orçamento de R$ 3,5 bilhões para esses incentivos em 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. A meta é impulsionar a produção nacional de componentes para veículos elétricos, atualmente importados.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para revisão das mudanças. A taxação de compras internacionais promete ser um ponto crucial de debate, considerando seu impacto no comércio online e nas relações comerciais internacionais.
