Em um movimento que promete causar grande impacto no mercado de aplicativos de mensagens, o WhatsApp está sendo processado pelo MPF e pelo Idec. A ação, que busca uma indenização de R$ 1,7 bilhão, acusa a empresa de violar a LGPD ao coletar e compartilhar dados pessoais dos usuários de forma abusiva, sem o consentimento adequado e com o objetivo de direcionar anúncios e conteúdos personalizados.
Falta de transparência: A empresa foi acusada de não informar de forma clara e objetiva as mudanças em sua política de privacidade em 2021, forçando os usuários a aceitarem termos que não compreendiam.
Coleta excessiva de dados: O WhatsApp foi acusado de coletar dados além do necessário para o funcionamento do aplicativo, como fotos de perfil, localização e informações sobre o dispositivo, e compartilhar esses dados com outras empresas do Grupo Meta.
Violação da LGPD: As práticas do WhatsApp foram consideradas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante o direito dos usuários ao controle de seus dados pessoais.
A ação também inclui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como ré. O MPF e o Idec acusam a agência de omissão, alegando que a ANPD não agiu de forma eficaz para proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento da LGPD pelo WhatsApp.
Caso a justiça acate o pedido do MPF e do Idec, o WhatsApp poderá ser condenado a pagar uma indenização de R$ 1,7 bilhão, além de ser obrigado a interromper o compartilhamento de dados pessoais de forma inadequada e a oferecer aos usuários mais controle sobre seus dados.
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