O governo federal acaba de dar um passo importante para proteger os consumidores e combater a proliferação de propagandas enganosas no mercado de apostas online. A partir de 2025, estará proibida a veiculação de anúncios que apresentem as apostas como uma forma fácil e rápida de ganhar dinheiro. A nova regra, que faz parte de uma portaria publicada nesta quinta-feira (1/8), visa coibir práticas abusivas e garantir a segurança dos apostadores.
Influenciadores e casas de apostas no alvo:
Uma das principais mudanças trazidas pela nova legislação é a proibição de propagandas que utilizem influenciadores digitais para promover as apostas como um meio de enriquecer rapidamente. Essa prática, comum nos últimos tempos, tem sido alvo de críticas por incentivar o jogo compulsivo e enganar os consumidores.
Proteção ao apostador:
Além de proibir propagandas enganosas, a nova portaria estabelece uma série de medidas para proteger os apostadores e prevenir a dependência de jogos:
Limitação de gastos: Os apostadores poderão definir limites para os valores apostados e o tempo de jogo.
Alertas e bloqueios: As plataformas deverão oferecer ferramentas para que os usuários possam programar alertas ou bloquear o acesso à sua conta por um determinado período.
Autoexclusão: Os apostadores poderão solicitar o encerramento temporário ou definitivo de suas contas.
Monitoramento: As plataformas deverão monitorar o comportamento dos apostadores e identificar aqueles que apresentam sinais de dependência.
Transparência e responsabilidade:
A nova legislação também exige que as casas de apostas sejam mais transparentes em suas operações. As plataformas deverão informar claramente os riscos associados às apostas e oferecer ferramentas para que os usuários possam jogar de forma responsável.
O governo proibiu propagandas – com ou sem celebridades – que incentivem práticas excessivas de apostas ou apresentem o jogo como prioridade na vida. Celebridades, influenciadores digitais e outros envolvidos podem ser punidos com advertências ou multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões em caso de irregularidades. Esses valores são os mesmos aplicados a outras infrações nas normas.
A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 de Jogo Responsável, Direitos e Deveres, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) no Diário Oficial desta quinta-feira (1/8), estabelece uma série de normas para prevenir a dependência de apostas online. Uma dessas normas exige que as plataformas suspendam usuários com alto risco de dependência e transtornos patológicos relacionados ao jogo.
Para isso, as plataformas precisarão monitorar os apostadores e classificar o perfil de risco de cada um. Além disso, deverão informar aos usuários quanto tempo passaram jogando, quanto perderam e qual é o saldo disponível.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou a importância da nova portaria para garantir uma relação saudável entre os apostadores e as casas de apostas. “As casas de apostas devem ser transparentes em suas relações com influenciadores, garantindo que todas as promoções sejam responsáveis e honestas”, afirmou Dudena.
