A era das compras internacionais sem impostos chegou ao fim. A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, entra em vigor a nova regra que obriga a cobrança de imposto de importação sobre produtos adquiridos em sites como Shein e AliExpress. A medida, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, visa proteger a indústria nacional e gerar mais arrecadação para os cofres públicos.
O que muda com a nova regra?
Imposto de Importação: Compras de até US$ 50 terão uma alíquota de 20% sobre o valor total da mercadoria. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20.
ICMS: Além do imposto de importação, os consumidores também pagarão 17% de ICMS sobre o valor total da compra.
Empresas afetadas: A nova regra afeta principalmente as grandes plataformas de e-commerce como AliExpress, Shopee, Shein e Amazon.
Como calcular o valor final da compra?
Para calcular o valor final de uma compra internacional, o consumidor deverá considerar:
Valor do produto: O preço original do produto.
Imposto de Importação: 20% para compras até US$ 50 e 60% (com desconto de US$ 20) para compras acima deste valor.
ICMS: 17% sobre o valor total da compra (produto + impostos).
Frete: O valor do frete, se houver.
Exemplo:
Um produto de US$ 50 terá um imposto de importação de US$ 10 (20%) e um ICMS de US$ 8,50 (17% sobre o valor total de US$ 60). O valor final da compra será de US$ 68,50.
Quais produtos estão inclusos na nova regra?
A nova regra se aplica a todos os produtos adquiridos em sites internacionais, com exceção de medicamentos.
O que dizem as empresas?
As varejistas chinesas estimam que a tributação final para compras de até US$ 50 poderá chegar a 44,5%, e para compras acima deste valor, a 92%.
