Em uma vitória para os consumidores e para a segurança na internet, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de jogos de azar ilegais. A decisão, tomada pela 35ª Vara Cível da Capital, tem como objetivo combater a proliferação de plataformas de apostas online sem regulamentação, que causam prejuízos financeiros e sociais à população.
A decisão judicial atende a um pedido de uma associação de defesa de diretos e deveres do setor de jogos, que denunciou a atuação de intermediários financeiros que dão suporte a essas plataformas ilegais. Segundo a associação, esses sites de apostas, como o famoso “caça-níquel”, induzem as pessoas a perderem grandes quantias de dinheiro, sem qualquer tipo de garantia ou proteção.
O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, responsável pela decisão, destacou os graves riscos associados a esses jogos de azar online: “Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, afirmou o magistrado.
A decisão da Justiça de São Paulo representa um importante passo no combate aos jogos de azar ilegais no Brasil. Ao bloquear o acesso a esses sites, a medida visa:
Proteger os consumidores: Evitar que pessoas sejam enganadas e percam dinheiro em esquemas fraudulentos.
Combater o vício em jogos: Reduzir o acesso a plataformas que podem levar ao desenvolvimento de vícios em jogos de azar.
Regular o mercado: Incentivar a criação de um marco regulatório para os jogos de azar no Brasil, garantindo a segurança e a transparência das operações.
A decisão ainda cabe recurso, mas a expectativa é que ela sirva de precedente para outras ações semelhantes em todo o país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já foi notificada e deverá tomar as medidas necessárias para bloquear o acesso aos sites em questão.
Confira os sites que a justiça brasileira solicitou o bloqueio:
a) cxxbet.com; b) hot777.com; c) 7yjogo.com; d) fresh.casino; e) 1993bet.com; f) 4444king.com; g) 7slots.casino; h) 9f.com; i) afun.com; j) amuletobet.com; k) bbajogo.com; l) br678.com; m) iribet.com; n) ninecasino.com; e o) x1jogo.com.
Em julho de 2024, o governo brasileiro definiu novas regras para a regulamentação de apostas esportivas e jogos online no país. A medida busca regularizar e fiscalizar o setor, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, garantindo maior segurança para os apostadores e aumentando a arrecadação de tributos. Entre as principais mudanças, está a exigência de licenciamento para as plataformas que operam no Brasil, além da implementação de mecanismos para coibir práticas ilegais e proteger os consumidores. Essas diretrizes marcam um avanço significativo no setor de entretenimento e apostas no país.
Processo nº 1064934-04.2024.8.26.0100
