A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta quarta-feira (18), oito fabricantes de celulares, exigindo esclarecimentos sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em novos aparelhos. As empresas notificadas, que incluem Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil, têm um prazo de dez dias para responder às questões levantadas pelo órgão.
As notificações, emitidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), pedem que as empresas informem se há acordos comerciais com plataformas de jogos de azar, além de fornecerem cópias dos contratos firmados para análise detalhada.
Riscos para consumidores vulneráveis
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a pré-instalação de aplicativos sem o consentimento expresso dos consumidores pode violar a liberdade de escolha e configurar uma prática abusiva, especialmente em relação a grupos vulneráveis, como crianças e idosos. “Não podemos permitir que empresas infrinjam o direito à liberdade de escolha e à informação clara”, destacou Damous.
A notificação solicita informações sobre a existência de jogos de apostas já instalados nos aparelhos, a clareza dos termos de uso apresentados aos consumidores, e quais os mecanismos adotados para impedir o uso desses aplicativos por menores de idade ou grupos suscetíveis ao vício em jogos. A ludopatia, um transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma das preocupações centrais da análise da Senacon.
Esclarecimentos solicitados
As empresas notificadas deverão esclarecer, em até dez dias, as seguintes questões:
Os celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
Quais são os jogos de apostas pré-instalados, se houver?
Há contratos comerciais entre as fabricantes de celulares e empresas de jogos de azar?
Se confirmados esses contratos, as empresas devem fornecer detalhes como os termos dos acordos e informar se os consumidores têm sido avisados claramente sobre os riscos de ludopatia e endividamento.
Proteção ao consumidor e consequências
A notificação da Senacon destaca a importância de proteger os direitos dos consumidores, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Constituição Federal de 1988, que prevê a proteção contra práticas comerciais abusivas. A Senacon ressaltou que qualquer prática que comprometa os direitos dos consumidores será investigada com rigor.
As fabricantes de celulares poderão enfrentar multas e processos administrativos caso não cumpram as exigências da Senacon. O órgão reforçou que a proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis, deve ser uma prioridade nas práticas comerciais, particularmente diante da expansão das apostas no Brasil.
