O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, reafirmou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, só poderá retomar suas atividades no Brasil mediante o pagamento integral de uma multa de R$ 10 milhões. O valor foi imposto devido ao descumprimento de uma ordem judicial que determinava a suspensão das operações da plataforma no país por dois dias.
Além da multa milionária, a representante legal da empresa, nomeada em 20 de setembro, também deve quitar uma penalidade de R$ 300 mil. A decisão foi publicada no processo de Petição (PET) 12404, e estipula que essas condições são necessárias para que a plataforma seja desbloqueada.
Bloqueio e penalidades
O bloqueio da rede social foi decretado por Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto, após o X falhar em cumprir decisões judiciais anteriores. A suspensão foi validada pela Primeira Turma do STF, o que reforçou a seriedade das infrações cometidas pela empresa. Entre as exigências da Corte estavam a suspensão de perfis específicos e a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil.
Até o momento, o X já cumpriu parte das exigências, incluindo o bloqueio dos perfis solicitados e a designação de um representante legal no país. No entanto, a falta de comprovação do pagamento das multas mantém a rede social bloqueada.
Concessões e novas condições
Além das multas, para que o X volte a operar, a empresa precisa concordar, em conjunto com a Starlink Brasil, que os valores já bloqueados em suas contas bancárias sejam transferidos para a União. As empresas também devem desistir de quaisquer recursos apresentados contra as decisões da Corte.
Essas condições fazem parte do pacote de exigências impostas pelo STF, que busca garantir o cumprimento de suas decisões e a responsabilização das empresas pela resistência anterior em atender às ordens judiciais.
Consequências para a empresa e o mercado
O impacto do bloqueio da rede social no Brasil tem sido amplamente discutido no meio jurídico, usuários e imprensa. O descumprimento de ordens judiciais pelo X já havia gerado diversas críticas sobre a postura da plataforma em relação às normas brasileiras. Com a manutenção do bloqueio até a regularização das multas, o X enfrenta um desafio não apenas judicial, mas também de reputação no mercado nacional.
Essa decisão reafirma o poder do Judiciário brasileiro em regular e fiscalizar empresas estrangeiras que atuam no país, especialmente em um cenário onde o cumprimento das normas locais é fundamental para garantir a integridade do ambiente digital.
O desbloqueio do X e a retomada de suas atividades ainda dependem de como a empresa vai se posicionar diante das novas condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal. O cenário é decisivo tanto para a empresa quanto para seus usuários, que aguardam a regularização da plataforma no Brasil.
