O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas, que não solicitaram autorização ao governo para operar, serão derrubados na próxima semana. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por executar o bloqueio dos domínios dessas plataformas. A medida faz parte do processo de regulamentação do setor, conforme previsto pela legislação aprovada no Congresso Nacional.
Durante entrevista ao Jornal da CBN, Haddad alertou os usuários dessas plataformas para que solicitem a restituição dos valores ainda depositados em suas contas, pois os fundos podem ser perdidos com a remoção dos sites. “Do mesmo jeito que o X (antigo Twitter) saiu do ar, essas empresas também serão removidas por não estarem em conformidade com a legislação”, afirmou o ministro.
Bloqueio de formas de pagamento e fiscalização rigorosa
Além da derrubada dos sites, o governo prepara o bloqueio de métodos de pagamento utilizados por essas plataformas, como cartões de crédito e até mesmo o cartão do Bolsa Família, que foi utilizado indevidamente para apostas. Haddad também mencionou que o governo monitorará a evolução dos prêmios por CPF, identificando possíveis problemas, como dependência psicológica em apostadores que gastam muito e ganham pouco, ou práticas de lavagem de dinheiro em casos de ganhos elevados com apostas baixas.
Processo de adequação até dezembro
As empresas de apostas de quota fixa que ainda não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda terão suas atividades suspensas até que consigam permissão para operar legalmente. O prazo para solicitação de autorização terminou no dia 30 de setembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, apenas empresas que cumprirem todas as exigências da legislação brasileira poderão operar no mercado de apostas. Isso inclui o pagamento de outorga de R$ 30 milhões, além de conformidade com regras de combate à fraude e lavagem de dinheiro. Até hoje, 30 de setembro, o Ministério da Fazenda já recebeu 160 propostas de empresas interessadas em operar serviços de apostas esportivas no Brasil. Essas empresas estão em processo de avaliação para obtenção de autorização, conforme as exigências da nova regulamentação estabelecida pelo governo federal.
Proteção ao consumidor e combate à lavagem de dinheiro
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reforçou que, mesmo durante o período de regulamentação, crimes como lavagem de dinheiro e fraude continuam sendo combatidos. Ele destacou que o governo está comprometido em proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, coibindo práticas ilícitas no setor.
Empresas que não estiverem em conformidade com a nova legislação terão seus domínios retirados do ar pela Anatel, e os sites deverão permanecer disponíveis até 10 de outubro apenas para que os apostadores possam sacar seus fundos. A partir de 11 de outubro, esses sites serão definitivamente bloqueados.
Essa ação marca um passo significativo no controle e regulamentação das apostas esportivas no Brasil, garantindo maior segurança e legalidade no setor.
Publicidade das apostas esportivas
O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) estabeleceu regras específicas para a publicidade de apostas esportivas no Brasil, com o objetivo de garantir práticas éticas e proteger o consumidor. As diretrizes incluem a proibição de anúncios que induzam ao vício ou façam promessas irreais de lucro, além de exigir que as campanhas publicitárias contenham mensagens claras sobre o risco do jogo e a proibição para menores de 18 anos. As empresas que não cumprirem essas normas podem ser penalizadas com sanções, incluindo a retirada de campanhas do ar.
