Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira, 16 de outubro, para retirar recursos esquecidos no sistema financeiro, de acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. O montante não resgatado até agora chega a R$ 8,59 bilhões, sendo R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas.
A partir de quinta-feira, 17 de outubro, os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme prevê a lei que destina os recursos para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Esses R$ 8,59 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões que irão compor o caixa do governo para custear essa medida.
Destino dos recursos não sacados
Os valores não retirados até a data limite serão direcionados ao Tesouro Nacional, em cumprimento à Lei 2.313 de 1954, que permite essa transferência. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que essa medida não se trata de um confisco tradicional, e que os cidadãos poderão, ainda assim, reivindicar os recursos esquecidos no futuro.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a serem recolhidos, e aqueles que tiverem direito poderão contestar o recolhimento e requisitar os montantes posteriormente.
Como consultar e sacar os valores esquecidos
Para saber se há valores esquecidos no sistema financeiro, o cliente deve acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) no site oficial do Banco Central. No site, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar a existência de quantias a resgatar.
Caso tenha dinheiro disponível, será necessário acessar o SVR por meio de uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para agendar o resgate. Na maioria dos casos, o saque pode ser feito por Pix, enquanto em outros, será preciso contatar diretamente a instituição financeira responsável, conforme informado pelo Banco Central.
Herdeiros e transparência em contas conjuntas
A consulta de valores também está aberta para herdeiros, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas ou empresas fechadas. Eles podem acessar o sistema da mesma forma que os demais cidadãos. Além disso, para contas conjuntas, o sistema oferece transparência: se um dos titulares resgatar o valor, o outro poderá visualizar o pedido, o valor, a data e o CPF de quem realizou o resgate.
O prazo final para saque é até amanhã, e os valores não retirados estarão sujeitos à incorporação pelo Tesouro, mas ainda poderão ser reivindicados pelos titulares após o prazo.
