O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou, nesta segunda-feira (11/11), uma série de medidas tributárias que impactam setores estratégicos da economia. Entre as decisões, destaca-se a redução a 0% das tarifas de importação de 13 produtos, incluindo medicamentos utilizados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer, além de insumos essenciais à área da saúde, como materiais para produção de luvas médicas e filmes radiográficos.
A decisão abrange produtos cuja alíquota de importação variava entre 3,6% e 18%, promovendo um alívio fiscal significativo para insumos de saúde e outros setores. Entre os itens contemplados estão:
Medicamentos oncológicos para câncer de próstata e outros tipos;
Pás eólicas para energia renovável;
Pneus e defensivos agrícolas;
Lentes de contato hidrogel;
Filmes radiográficos.
Além disso, foram aprovados Ex-tarifários para 226 códigos NCM de bens de capital (BK) e outros 202 para o Regime de Autopeças Não Produzidas, garantindo redução tributária para produtos sem produção nacional similar, fomentando a modernização industrial e tecnológica.
No entanto, o Gecex também aprovou elevações tarifárias para fortalecer a produção local e estimular a geração de empregos no Brasil. Uma das principais mudanças foi o aumento do imposto de importação sobre células fotovoltaicas, componentes-chave na fabricação de placas solares, cuja alíquota passou de 9,6% para 25%.
Essa medida busca fomentar a indústria nacional, mas gerou preocupações entre especialistas e setores da sociedade ligados à energia renovável, que apontam o risco de encarecimento das tecnologias solares no país.
Segundo o governo, a redução das tarifas de importação de insumos médicos e industriais visa ampliar o acesso a tecnologias e tratamentos de saúde, além de incentivar o desenvolvimento de setores estratégicos. Já o aumento tarifário para placas solares e outros insumos de vidro busca fortalecer a cadeia produtiva interna, alinhando-se à política de incentivo à industrialização local.
