O Senado Federal tem uma pauta movimentada nesta quarta-feira (4/12), com destaque para o projeto de lei que visa legalizar diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A sessão está marcada para as 14h, e a votação promete ser uma das mais polêmicas do ano.
Conhecido como PL 442/1991 na Câmara, o projeto foi originalmente apresentado há mais de 30 anos e finalmente ganhou tração nos últimos anos. A proposta prevê a criação de dois novos impostos, cuja arrecadação será compartilhada entre estados, Distrito Federal, municípios, a Embratur e fundos destinados ao esporte e à cultura.
Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), a legalização pode gerar uma arrecadação significativa, considerando que o mercado ilegal de jogos movimentou entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, com base em estimativas atualizadas de 2014. O senador destacou que o projeto inclui medidas rigorosas para facilitar a fiscalização e o controle das atividades.
No entanto, a proposta enfrenta resistência. Parlamentares contrários argumentam que a legalização pode agravar problemas sociais, como o vício em jogos (ludopatia) e facilitar crimes como lavagem de dinheiro e prostituição.
Além do debate sobre jogos de azar, o Senado discutirá outros temas relevantes:
RenovaBio: O PL 3.149/2020 propõe garantir a produtores de cana-de-açúcar uma participação nas receitas de créditos de descarbonização. A medida visa incentivar a produção de biocombustíveis, como etanol.
Turismo Sexual: O PL 5.637/2020 endurece penalidades para empresas de turismo envolvidas na facilitação do turismo sexual. O texto reforça a responsabilidade dos prestadores de serviços turísticos em coibir essa prática.
Defesa Cibernética: A PEC 3/2020, que concentra na União a responsabilidade por legislar sobre segurança cibernética e defesa, também está em pauta. A proposta busca uniformizar o combate a ameaças digitais e garantir maior segurança no transporte de valores e nas instituições financeiras.
A sessão promete ser decisiva, especialmente para o PL 2.234/2022, que, se aprovado, pode inaugurar uma nova era para o mercado de jogos no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que o projeto já conta com apoio do governo e de diversos setores, reforçando a necessidade de uma deliberação definitiva.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu uma nota oficial manifestando-se contrária ao projeto de lei que legaliza os jogos de azar, cuja votação está prevista para esta quarta-feira (4/12) no Senado. O Projeto de Lei 442/1991, aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, tramita no Senado desde então.
A posição da Igreja Católica no Brasil sobre o tema é histórica, com mais de quatro décadas de oposição aos jogos de azar, considerados uma ameaça ao bem-estar social e familiar. Na nota, os bispos enfatizam os riscos associados à legalização, como o aumento da ludopatia (vício em jogos) e seus impactos negativos sobre a vida das famílias brasileiras.
“Rogamos que os parlamentares brasileiros e as autoridades públicas oponham-se aos jogos de azar, em qualquer uma de suas modalidades, promovendo o bem das famílias, protegendo os valores fundamentais da vida em sociedade e assegurando um futuro digno e justo para a nação”, declara a CNBB.
