O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias um decreto que reajusta o salário mínimo para 2025, enquanto o Congresso Nacional não conclui a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta eleva o piso nacional para R$ 1.518, utilizando a nova regra de cálculo aprovada recentemente pelos congressistas.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a nova metodologia, o ganho real será limitado a um teto de 2,5%, alinhando-se ao limite de crescimento das despesas públicas estipulado pelo arcabouço fiscal.
A projeção para 2025 combina a inflação estimada de 4,90% e um incremento adicional entre 0,6% e 2,5%, condicionado ao desempenho das receitas do ano anterior.
A nova regra de cálculo tem potencial para gerar uma economia acumulada de R$ 109 bilhões entre 2025 e 2030, segundo estimativas do governo. Essa redução nos gastos é vista como fundamental para viabilizar investimentos em áreas prioritárias sem comprometer a meta fiscal.
O decreto presidencial será publicado enquanto o Congresso Nacional retoma a discussão da LOA em março, após a eleição das presidências da Câmara e do Senado, além da formação das comissões permanentes. O governo aposta na medida para dar previsibilidade ao orçamento e reforçar a sustentabilidade das contas públicas.
O salário mínimo, elemento essencial para a economia brasileira, não apenas define a base salarial para os trabalhadores, mas também influencia diretamente benefícios sociais como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a nova regra aprovada pelo Congresso e as mudanças no cálculo, estima-se que o valor do salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518. Essa nova política também trará uma economia significativa para os cofres públicos, prevista em R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões já no próximo ano.
Diferenças entre as regras atuais e a nova proposta
Atualmente, a valorização do salário mínimo é calculada somando:
Inflação acumulada (INPC) nos últimos 12 meses até novembro.
Crescimento real do PIB consolidado de dois anos anteriores.
Com a proposta do governo, o novo cálculo leva em conta:
A inflação medida pelo INPC;
O crescimento real do PIB, limitado a um teto de 2,5%, mesmo que o desempenho econômico seja superior. Essa trava de 2,5% está alinhada ao limite máximo de crescimento das despesas do governo, estabelecido no arcabouço fiscal aprovado em 2023. Por exemplo, embora o PIB de 2023 tenha registrado um crescimento de 2,9%, o ajuste real do salário mínimo ficará restrito ao teto estabelecido.
O salário mínimo desempenha um papel crucial no orçamento federal, pois reajusta diversos benefícios sociais. Segundo o governo, a nova regra ajudará a controlar o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, aliviando a pressão sobre as contas públicas.
Economistas avaliam que, ao limitar o aumento real do salário mínimo a 2,5%, será possível reduzir o impacto fiscal causado pelo crescimento contínuo dos benefícios previdenciários.
Desde sua criação em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo tem sido um balizador econômico e social. Confira o histórico recente:
Outros anos também mostram um crescimento constante, destacando-se momentos de maior valorização, como em 2006 (16,67%) e 1995 (42,86%).
O salário mínimo foi criado para garantir o básico para a subsistência do trabalhador e sua família, funcionando como um instrumento de distribuição de renda e combate à pobreza. Ao longo dos anos, ele também se consolidou como base para o cálculo de benefícios sociais e referência para políticas públicas.
Com a nova política de reajuste, o governo busca equilibrar o aumento do poder de compra dos brasileiros com a sustentabilidade fiscal, enfrentando os desafios de um cenário econômico que exige controle e eficiência nos gastos públicos.
