Desde esta quarta-feira, 1º de janeiro, o Brasil conta com um novo salário mínimo de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor vigente em 2024, que era de R$ 1.412. De acordo com o governo federal, o reajuste contempla a reposição de 4,84% referente à inflação acumulada nos 12 meses até novembro de 2024, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e um ganho real adicional de 2,5%.
O aumento segue as diretrizes da nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que alinha a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo arcabouço fiscal em vigor. Segundo essa norma, válida até 2030, o salário mínimo deve apresentar ganho real de 0,6% a 2,5%, além da reposição inflacionária.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) destacou que, sob a regra anterior, o reajuste deveria considerar a inflação mais 3,2%, equivalente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Essa diferença resulta em um reajuste menor, com impacto significativo na renda de cerca de 59 milhões de brasileiros que dependem diretamente do salário mínimo.
O novo salário mínimo afeta diretamente diversas categorias, incluindo trabalhadores formais, empregados domésticos, autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais impactos estão:
Aposentados e pensionistas: Cerca de 19 milhões de beneficiários terão seus rendimentos atualizados.
Beneficiários do BPC: Mais de 4,7 milhões de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada serão impactadas.
Seguro-desemprego: Aproximadamente 7,35 milhões de trabalhadores dispensados com carteira assinada (dado de julho de 2024) terão seus benefícios ajustados.
Abono salarial (PIS-Pasep): Em 2024, cerca de 240 mil trabalhadores receberam o abono, cujo valor também é influenciado pelo novo mínimo.
A Tendências Consultoria, sediada em São Paulo, projeta que a nova política de reajuste resultará em uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, com previsão de R$ 2 bilhões de economia já em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo acumulou um ganho real de 77% acima da inflação. No entanto, essa política foi interrompida entre 2018 e 2022, antes de ser retomada sob novas regras. Criado em 1936 durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo permanece um dos principais instrumentos para assegurar o poder de compra dos trabalhadores e fomentar a economia.
