A Receita Federal do Brasil anunciou uma ampliação no monitoramento de operações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e transferências via Pix. A nova medida, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) e estabelece que informações sobre transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser enviadas ao órgão fiscalizador semestralmente.
Segundo nota oficial, a Receita Federal reforçou que as novas regras visam aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, além de fortalecer os compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e à promoção da transparência global nas transações financeiras.
As informações coletadas serão integradas ao sistema eletrônico e-Financeira, uma ferramenta do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que armazena dados sobre movimentações financeiras, previdência privada e outros registros detalhados.
Tradicionalmente, bancos públicos, privados, financeiras e cooperativas de crédito já tinham a obrigação de informar movimentações financeiras de seus clientes. Com as novas regras, a exigência foi ampliada para:
- Operadoras de cartões de crédito;
- Instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos digitais, bancos virtuais, varejistas de grande porte e atacadistas.
Essas entidades deverão informar dados de contas pós-pagas e de moeda eletrônica, como os pagamentos realizados via Pix, quando o valor movimentado ultrapassar os limites estipulados.
As informações deverão ser enviadas à Receita Federal de forma semestral:
- Até o último dia útil de agosto, abrangendo as operações do primeiro semestre do ano em curso;
- Até o último dia útil de fevereiro, abrangendo as operações do segundo semestre do ano anterior.
Os primeiros dados relacionados a transações via Pix e cartões de crédito que superem os valores de R$ 5 mil ou R$ 15 mil (conforme o tipo de contribuinte) deverão ser enviados até agosto de 2025.
Com a inclusão das operadoras de cartões e instituições de pagamento, a Receita Federal amplia significativamente sua capacidade de rastrear movimentações financeiras de grande volume, incluindo aquelas realizadas por meios digitais. A medida também reforça o combate à informalidade e à sonegação, ao mesmo tempo em que promove maior transparência nas operações financeiras.
Empresas e consumidores devem estar atentos às mudanças, garantindo que suas transações estejam em conformidade com a legislação vigente.
