Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também enfrentam um reajuste no valor da contribuição previdenciária mensal. Além disso, é essencial que os empreendedores fiquem atentos aos prazos para regularização de dívidas e aos critérios para permanência no Simples Nacional neste ano.
Quanto será o novo valor da contribuição do MEI?
A contribuição previdenciária mensal, que corresponde a um percentual do salário mínimo, foi reajustada da seguinte forma:
MEI geral: Subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90 (equivalente a 5% do salário mínimo).
MEI caminhoneiro: Passou de R$ 169,44 para R$ 182,16 (equivalente a 12% do salário mínimo).
Por que o pagamento é tão importante?
O pagamento da contribuição é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e garante diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, como:
Aposentadoria por idade;
Auxílio-doença;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-reclusão;
Pensão por morte;
Salário-maternidade.
Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dependendo do tipo de atividade exercida pelo MEI.
Prazo para regularização e adesão ao Simples Nacional em 2025
Para permanecer no regime simplificado, o MEI deve estar em dia com suas obrigações fiscais, incluindo a regularização de possíveis dívidas. O prazo para adesão ou permanência no Simples Nacional termina no último dia útil de janeiro de 2025. Após essa data, quem não se regularizar pode ser excluído do programa e enfrentar multas ou juros sobre valores em atraso.
