Diante da repercussão social e fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal anunciou a revogação do ato normativo que ampliava o monitoramento de transações financeiras para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, será editada uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos via Pix e dinheiro, além de reforçar princípios constitucionais ligados ao uso do sistema de pagamentos.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva na tarde desta quarta-feira (15). A MP estabelecerá que o Pix deve ter o mesmo tratamento que o dinheiro físico, proibindo que comerciantes cobrem valores diferentes entre as duas formas de pagamento. Também será garantida a gratuidade do Pix para pessoas físicas, o sigilo bancário e a não incidência de impostos sobre transações realizadas via Pix.
Segundo Haddad, a decisão de revogar a instrução normativa foi tomada para evitar que o tema fosse distorcido e comprometesse a tramitação da MP no Congresso Nacional. “Essa medida reforça os princípios já existentes e combate as distorções disseminadas por fake news. O Pix continuará sendo gratuito, sigiloso e protegido pela Constituição”, declarou.
A viralização de informações falsas sobre taxação e a nota de ampliação de fiscalização mais rigorosa da Receita Federal desencadeou mudanças no comportamento de pequenos negócios em todo o país. Feirantes, barbeiros, cabelereiros, vendedores de frutas, verduras, crustáceos e outros comerciantes começaram a recusar pagamentos via Pix, exigindo transações exclusivamente em dinheiro. Comunicados com essas orientações foram amplamente divulgados em redes sociais e em lojas físicas, gerando preocupação e confusão entre consumidores.
O governo também anunciou medidas para combater a disseminação de fake news. Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, a Polícia Federal será acionada para investigar os responsáveis por divulgar informações falsas e por aplicar golpes utilizando documentos falsificados com a logomarca da Receita Federal.
Antes da revogação do ato normativo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido por sua oposição ao governo, publicou um vídeo nas redes sociais que rapidamente viralizou. A gravação ultrapassou 20 milhões de visualizações, acumulou 5 milhões de curtidas e foi compartilhada quase 500 mil vezes no Instagram. No conteúdo, o parlamentar criticou duramente a proposta de fiscalização da Receita Federal e ironizou as medidas adotadas pelo governo. A repercussão foi massiva, tornando a comunicação do deputado um dos assuntos mais comentados no X (antigo Twitter) e nos principais destaques do Google Trends, amplificando a discussão sobre o tema e alimentando a polêmica em torno das mudanças no Pix.
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Haddad afirmou que a medida provisória busca proteger o Pix e garantir sua acessibilidade para a população, destacando que práticas como cobrança adicional por pagamentos via Pix são ilegais. Ele também criticou figuras públicas que usaram o tema para manipular a opinião pública, citando como exemplo o senador Flávio Bolsonaro.
“A MP blinda o Pix e protege a economia popular. Queremos salvaguardar as finanças de pessoas mais pobres, pequenos comerciantes e consumidores em geral, equiparando o Pix ao dinheiro físico para evitar abusos e desinformação”, concluiu Haddad.
A edição da medida provisória marca uma tentativa do governo de reforçar a segurança jurídica do Pix, esclarecer dúvidas levantadas pelas fake news, repercussão social e evitar impactos negativos na economia popular. Com a revogação da norma inicial, o foco agora será discutir a MP no Congresso com base em dados reais, buscando consenso para evitar novos episódios de desinformação e pânico entre comerciantes.
É evidente que há uma grande confusão na comunicação do governo, que recentemente passou por uma troca de comando no setor. Paulo Pimenta foi substituído por Sidônio Palmeira, um publicitário renomado no mercado, em uma tentativa de melhorar a estratégia de comunicação. Antes da revogação do ato normativo, o governo havia publicado em suas redes sociais através do Instagram da Casa Civil uma imagem explicativa sobre o Pix, destacando que a fiscalização das transações não seria realizada diariamente.
No entanto, após a coletiva de imprensa em que foi anunciada a revogação, a postagem foi excluída, intensificando as críticas e a percepção de inconsistência na comunicação oficial. Em uma nova publicação, o Governo Federal anunciou: “Contra as fake news, a desinformação e os golpes, uma Medida Provisória vai garantir que o Pix seja sempre gratuito e seguro para todos os brasileiros.”
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