O Nubank, maior banco digital do Brasil, começou a implementar uma nova funcionalidade em seu aplicativo: notificações para conscientizar clientes que realizam transferências via PIX para casas de apostas esportivas. A novidade, que teria entrado em vigor na segunda-feira, 13 de janeiro, gerou reações mistas entre consumidores e entidades do setor de jogos.
De acordo com relatos de usuários, o alerta surge no momento em que a transferência está prestes a ser concluída. O aplicativo pergunta: “Essa transferência é para uma casa de apostas?”. Caso o cliente confirme, a mensagem seguinte sugere: “Que tal guardar este dinheiro?”, destacando que apostas não garantem retorno financeiro e que investimentos seriam uma alternativa mais segura.
O CidadeMarketing entrou em contato com o Nubank para esclarecer detalhes sobre a nova estratégia de comunicação implementada pelo banco, que envolve notificações exibidas no aplicativo ao realizar transferências para casas de apostas esportivas. Foram levantados os seguintes questionamentos: O Nubank possui alguma nota oficial explicando essa estratégia de comunicação e conscientização?; Quais casas de apostas esportivas foram listadas pelo Nubank como parte do processo de notificação?;
O Nubank estabeleceu algum tipo de acordo ou parceria com plataformas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil para viabilizar essa ação?; Qual é o principal objetivo esperado com a implementação dessa estratégia?
Em resposta, o Nubank se manifestou por meio de uma nota oficial, mas não respondeu diretamente aos pontos levantados. Na declaração, o banco afirmou:
“No Nubank, estamos sempre em busca de oportunidades para melhorar a experiência dos nossos clientes. Realizamos com frequência testes de novos produtos e soluções para uma pequena parcela da base de usuários. Quaisquer novidades ou atualizações serão compartilhadas no momento oportuno.”
A falta de respostas mais específicas por parte do banco deixou em aberto questões importantes sobre o alcance, os critérios e os impactos esperados dessa nova funcionalidade.
A ação do Nubank gerou críticas de associações ligadas ao setor de jogos e apostas esportivas no Brasil. As entidades AIGAMING, ABRAJOGOS e ANJL divulgaram uma nota de repúdio, argumentando que a medida fere os princípios de liberdade econômica e isonomia, indo além das atribuições de um banco.
Na nota, as entidades ressaltam que as apostas esportivas são regulamentadas pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de portarias do Ministério da Fazenda e do Esporte. Para elas, a postura do Nubank coloca em questão uma atividade reconhecida pela legislação brasileira.
Além disso, as associações criticaram a seletividade do alerta, que não é aplicado a outros produtos considerados prejudiciais, como bebidas alcoólicas e cigarros. Outro ponto levantado foi o fato de o alerta não abranger sites de apostas não licenciados, o que poderia desestimular a migração de consumidores para operadores regulamentados.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, destacou: “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país.”
“Nota de Repúdio ao alerta do Nubank sobre sites de apostas
As associações AIGAMING, ABRAJOGOS e ANJL vêm a público manifestar seu repúdio à iniciativa do Nubank de alertar seus clientes contra transferências realizadas para sites de apostas. Tal medida fere os princípios de isonomia e liberdade econômica, extrapolando o papel do banco enquanto instituição financeira regulamentada.
O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira.
Ademais, questionamos a seletividade na aplicação desses alertas. Conforme destaca o advogado e presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o banco não emite o mesmo alerta quando o cliente adquire itens como bebidas alcoólicas e cigarros, também apontados como causadores de dependência e danos à saúde.
Outro ponto preocupante é o fato de que, enquanto a regulação avança para coibir práticas ilegais, ainda há centenas de sites de apostas não licenciados operando no mercado brasileiro. No entanto, o alerta do Nubank não é ativado para transações realizadas para esses sites, agravando o problema e desestimulando a migração dos consumidores para operadores devidamente regulamentados.
“Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Reiteramos a necessidade de respeito à legislação vigente e de um tratamento equilibrado e justo a todas as atividades econômicas legais.
AIGAMING, ABRAJOGOS e ANJL
14 de janeiro de 2025″
Embora o Nubank afirme que busca melhorar a experiência do cliente, a estratégia levanta questionamentos sobre o papel das instituições financeiras no incentivo a decisões econômicas pessoais. A ação também pode ser vista como um esforço para educar usuários sobre os riscos das apostas esportivas, especialmente em um momento em que o mercado de apostas esportivas cresce rapidamente no Brasil.
No Brasil, o número de apostadores tem crescido de forma exponencial. Dados recentes divulgados pelo Banco Central revelam a amplitude desse fenômeno.
Entre janeiro e agosto de 2024, o Banco Central realizou uma pesquisa detalhada sobre as transações via Pix destinadas a jogos de azar e apostas. Os dados revelaram que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram dessas atividades, realizando pelo menos uma transferência para empresas do setor durante o período analisado. Em relação ao perfil dos apostadores, a faixa etária predominante está entre 20 e 30 anos, mas as apostas também abrangem indivíduos de diversas idades. O valor médio mensal das transferências aumenta com a idade: enquanto jovens apostam, em média, R$ 100 por mês, pessoas mais velhas registram valores superiores a R$ 3.000 mensais.
A pesquisa também apontou dados preocupantes relacionados a famílias em situação de vulnerabilidade. Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix, com uma mediana de gastos individuais de R$ 100. Esse levantamento utilizou informações de beneficiários do programa em dezembro de 2023, revelando que 17% dos cadastrados realizaram apostas no período, proporção que se manteve ao considerar chefes de família que efetivamente recebem o benefício. Os dados reforçam a importância de monitorar os impactos econômicos e sociais das apostas em populações vulneráveis.
O ano de 2025 começou com um marco para o mercado de apostas de quota fixa no Brasil: a publicação da lista de empresas autorizadas a operar no país. Segundo o Governo Federal, 66 empresas foram inicialmente aprovadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, após passarem por um rigoroso processo de autorização técnica e financeira. Essas empresas somaram R$ 2,01 bilhões em outorgas pagos ao Governo, garantindo sua conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023.
