A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou na madrugada desta terça-feira (11) a suspensão cautelar das operações da Voepass, companhia aérea formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A decisão foi tomada devido a irregularidades nos sistemas de gestão da empresa, que comprometem a segurança dos voos.
A suspensão, que entrou em vigor a partir desta terça-feira, permanecerá até que a Voepass comprove a correção das não conformidades identificadas pela Anac. A medida foi tomada após a agência constatar a incapacidade da empresa em solucionar irregularidades e o descumprimento de condicionantes estabelecidas para a continuidade das operações.
A decisão da Anac foi motivada pela reincidência de irregularidades, pela falta de efetividade do plano de ações corretivas e pela degradação da eficiência do sistema de gestão da Voepass. A agência também identificou uma quebra de confiança nos processos internos da empresa, com evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de identificar e corrigir riscos na operação aérea.
A Anac iniciou uma operação assistida de fiscalização na Voepass após o acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP) em agosto de 2024. Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições de segurança.
Em outubro de 2024, a Anac exigiu medidas como a redução da malha de voos, o aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, a troca de administradores e a execução de um plano de ações para corrigir as irregularidades. No entanto, auditorias realizadas no final de fevereiro de 2025 constataram a continuidade dos problemas.
Os passageiros afetados pelo cancelamento dos voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda das passagens para solicitar reembolso ou reacomodação em outras companhias aéreas.
A Voepass opera atualmente com seis aeronaves, atendendo a 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento. A marca enfrenta uma crise financeira severa, acumulando uma dívida de R$ 215 milhões. A companhia aérea, atualmente em processo de reestruturação, conseguiu assegurar a manutenção de sua frota por mais 60 dias. A empresa alega que a pandemia e o acidente do voo 2283 agravaram ainda mais sua situação financeira.
Confira o comunicado oficial da Anac sobre a suspensão das operações da Voepass no Brasil:
“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Com a ocorrência do acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass. Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência.
Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela Agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.
Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.”
O CidadeMarketing entrou em contato com a LATAM, parceira da Voepass, e com a própria Voepass para obter esclarecimentos sobre a suspensão cautelar das operações da companhia aérea pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Confira os posicionamentos oficiais:
Posicionamento da LATAM
“A LATAM Airlines Brasil tomou conhecimento da suspensão cautelar da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as operações aéreas da Voepass a partir de 11 de março de 2025. Os clientes com passagens do codeshare da LATAM com a Voepass que tenham tido voos cancelados por essa medida poderão realizar as seguintes alterações diretamente na seção Minhas Viagens do site latam.com:
- Remarcação sem custo: Alteração do voo sem multa e sem cobrança de diferença tarifária, sujeita à disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem aérea. Passageiros serão acomodados em voos da LATAM quando disponíveis. Nos demais casos, poderão ser realocados em voos de outras companhias aéreas.
- Reembolso integral: Os clientes poderão solicitar o reembolso total da passagem aérea sem qualquer multa.
“A LATAM permanece atenta a qualquer nova comunicação da Anac sobre as operações da Voepass.”
Posicionamento da Voepass:
“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC sobre a suspensão de suas operações e já iniciou as tratativas internas para demonstrar sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.”
A empresa também destacou que todas as aeronaves da sua frota em operação estão aeronavegáveis e aptas a voar, cumprindo os padrões de segurança exigidos.
“Essa decisão impacta milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional diariamente e contam com nossos serviços. Por isso, a Voepass está empenhada em retomar as operações o mais rápido possível.”
A companhia garantiu que todos os passageiros impactados serão atendidos conforme as normas da ANAC, especificamente a Resolução 400, que regula os direitos dos consumidores em casos de atrasos e cancelamentos de voos.
