O bolso do consumidor pode sentir um novo impacto a partir desta segunda-feira (31). A expectativa do setor farmacêutico é de que os preços dos medicamentos sofram um reajuste, com uma alta que pode chegar a 5,06% neste ano, de acordo com cálculos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
Embora o índice de 5,06% seja uma estimativa do setor, o valor oficial do reajuste ainda precisa ser confirmado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A CMED, órgão responsável por regular os preços dos medicamentos no Brasil, deve divulgar o índice nos próximos dias.
A medida que define o percentual máximo de aumento que poderá ser aplicado em todo o setor farmacêutico passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer já nesta segunda-feira. A partir da publicação, as empresas farmacêuticas estarão autorizadas a ajustar os preços de seus produtos dentro do limite estabelecido pela CMED.
É importante ressaltar que os aumentos são aplicados sobre o Preço Máximo de Venda ao Consumidor (PMC), também definido pela CMED. A legislação brasileira é clara ao proibir farmácias e laboratórios de cobrarem valores acima do teto estabelecido pela Câmara de Regulação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defende que o reajuste anual dos medicamentos funciona como um mecanismo de proteção aos consumidores, evitando aumentos abusivos e garantindo um certo controle sobre os preços.
Regulamentação e Teto de Preços no Brasil
No Brasil, os preços dos medicamentos são regulados pela Lei nº 10.742, de 2003, que estabelece um modelo de teto de preços. É fundamental destacar que o reajuste anual não é uma decisão direta do Governo Federal, mas sim um cumprimento da legislação existente.
Conforme o modelo legal, são os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores e lojistas) que determinam os preços dos produtos, desde que respeitem os limites máximos estabelecidos pela lei.
O reajuste anual do teto de preços tem como objetivo equilibrar dois aspectos importantes: proteger os consumidores de aumentos excessivos e garantir o acesso aos medicamentos, preservando o poder de compra da população. Ao mesmo tempo, o cálculo previsto na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico decorrentes da inflação e dos custos de produção, assegurando a continuidade do fornecimento de medicamentos.
A cada ano, até o dia 31 de março, uma Resolução do Conselho de Ministros da CMED cumpre a determinação legal, autorizando o reajuste no teto de preços.
Aumento não é automático e concorrência pode amenizar impacto
É crucial entender que o reajuste autorizado pela CMED não implica em um aumento automático nos preços praticados nas farmácias. Cabe a cada fornecedor definir o preço final de seus medicamentos, respeitando os limites legais e considerando suas próprias estratégias de mercado diante da concorrência.
Um exemplo disso é o que ocorreu em 2024, quando os medicamentos sujeitos a maior concorrência (Nível 1) apresentaram uma média geral de desconto de 59,91% pelos fabricantes. No entanto, a decisão de repassar ou não esse desconto aos consumidores finais fica a critério das farmácias e drogarias.
A lista completa do teto de preços de medicamentos está disponível para consulta no site da Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos
Denúncias
Caso o consumidor identifique descumprimento do teto de preços, a denúncia pode ser feita por meio de formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/denuncias
Impacto nos aposentados
É importante destacar que os aposentados no Brasil frequentemente comprometem uma parcela significativa de suas aposentadorias com a compra de medicamentos de uso contínuo. Um aumento nos preços, mesmo que dentro do teto estabelecido, pode impactar consideravelmente o orçamento dessas famílias, exigindo um planejamento financeiro ainda mais rigoroso e, em alguns casos, comprometendo o acesso a tratamentos essenciais. O reajuste nos preços dos medicamentos pode representar um peso adicional para essa parcela da população que já possui gastos fixos elevados com saúde.
